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Atos Normativos

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Atos da Presidência; Atos da Mesa Diretora; Instruções normativas; Portarias.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto legislativo-18/07/2023Sem decretos em Julho/2023
Decreto legislativo-19/06/2023Sem decretos em junho/2023
Decreto legislativo-22/05/2023Sem deretos em maio/2023
Decreto legislativo-30/04/2023Sem deretos em abril/2023
Decreto legislativo-31/03/2023Sem decretos em março/2023
Decreto legislativo-28/02/2023Sem decretos em fevereiro/2023
Decreto legislativo-31/01/2023Sem decretos em janeiro/2023
Resolução-18/07/2023-Sem resoluções em Julho/2023
Resolução-19/06/2023-Sem resoluções em junho/2023
Resolução-22/05/2023-Sem resoluções em maio/2023
Resolução-30/04/2023-Sem resoluções em abril/2023
Resolução-31/03/2023-Sem resoluções em março/2023
Resolução-28/02/2023-Sem resoluções em fevereiro/2023
Resolução-31/01/2023-Sem resoluções em janeiro/2023
Resolução-31/12/2022-Sem resoluções em dezembro/2022
Resolução-30/11/2022-Sem resoluções em novembro/2022
Resolução-31/10/2022-Sem resoluções em outubro/2022
Resolução-30/09/2022-Sem resoluções setembro/2022
Resolução-31/08/2022-Sem resoluções em agosto/2022
Resolução-31/07/2022-Sem resoluções em julho/2022
Resolução-30/06/2022-Sem resoluções em junho/2022
Resolução-31/05/2022-Sem resoluções em maio/2022
Resolução-30/04/2022-Sem resoluções em abril/2022
Resolução-31/03/2022-Sem resoluções em março/2022
Resolução-28/02/2022-Sem resoluções em fevereiro/2022
Resolução-31/01/2022-Sem resoluções em janeiro/2022
Resolução146/202015/09/2020Gabinete da PresidênciaFixa os subsídios dos vereadores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA para a legislatura 2021-2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ehStm4iwR-PBUJdkI5uLAZKrGmEWLMYI
Resolução145/201718/10/2017Gabinete da PresidênciaDispõe sobre os procedimentos de acesso público às informações da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA, em cumprimento à lei federal nº 15.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lZ_SXLSZCKLmT16znM22o0tQDv5ujLXw
Resolução144/201730/06/2017Gabinete da PresidênciaRevoga a Resolução 138/2016, de 04 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1X-VXYY22IphLGV3VKnbU_nauQiCb8ITW
Resolução143/201701/06/2017Gabinete da PresidênciaRevoga a Resolução 142/2017, de 15 de Março de 2017, que dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11jVAjXgQkB1JdT8QxEbT37hbarAbPoOA
Resolução142/201715/03/2017Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão salarial aos servidores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16GygfVv-H9vpA6BGpH26uXvd6o2x76WD
Resolução141/201624/08/2016Gabinete da PresidênciaAltera a redação do artigo 7ª e 12 da resolução nº 07/1990, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de São Geralado do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZEPWlF5iTTprwjHqNICSlD6V29ijbTo-
Resolução140/201624/08/2016Gabinete da PresidênciaFixa os subsídios dos vereadores da cãmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA para a legislatura 2017-2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cH7k2TcrQaEHH-V3yYWyfIjCIQysj9Wn
Resolução139/201615/01/2016Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=182_JPMpc6tBvNl3JWn9HogNenq5_mN7A
Resolução138/201604/01/2016Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão salarial aos servidores da câmara municipal de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NNbvg78LlIV5umnFcnhSp9v2l1i73INZ
Resolução137/201517/11/2015Gabinete da PresidênciaAltera os valores das diárias a serem pagas aos vereadores e servidores da câmara municipal de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sPQ4YSxg0Gcx35QgECC3kA3T7Vzb7ZM6
Resolução136/201517/11/2015Gabinete da PresidênciaConcede recomposição salarial aos servidores da câmara municipal de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1abF0JRowV7E_B3S2FGgi0UOy78As5gZh
Resolução132/201118/2/2011Gabinete da PresidênciaAltera as redações dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 1º da resolução nº 127/05, de 18 de fevereiro de 2005 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wormBAHxe4Gk1jzysdfPGH0W8OxmQ8Oi
Resolução127/200518/2/2005Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a criação de cargo no plano de cargos e salários da câmara municipal de são geraldo do araguaia/PAm constante da resolução nº 103 de dezembro de 1997 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GkKopMl3n5xdbyU64IEPXi6L8GeToDx7&usp=drive_copy
Resolução103/199711/12/1997Gabinete da PresidênciaEstabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários do quadro de pessoal da câmara municipal de são geraldo do araguaiahttps://drive.google.com/open?id=13e8V38pO0nWzS6VlmbciUXprXMpEwPDg
Resolução094/199721/03/1997Gabinete da PresidênciaRegulamenta o julgamento das contas do prefeito municipalhttps://drive.google.com/open?id=1q3qYyj8iJszhX8OZPGFZVBhIMFZunrAP
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