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Lei570/202314/12/2023Gabinete do prefeitoALTERA E ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/18OV9tbOPbAwWWx2na8sio-D7kkz80DXy/view?usp=sharing
Lei569/202314/12/2023Gabinete do prefeitoALTERA ANEXO DA LEI MUNICIPAL N.º 160/99 DE 30 DE JUNHO DE 1999 QUE DISPOE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/156XWEbuf6MDbVaTgkNJ_Z6fDCb5N0K2c/view?usp=sharing
Lei568/202312/12/2023Gabinete do prefeitoDenomina de Praça Municipal José Lopes da Silva Cabeça Branca, a praça pública localizada na Rua Tancredo Neves, no Povoado Vila Nova, neste município de São Geraldo do Araguaia - PA, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1RrcvHAT2JyuWyQaIRidNwFBjW0vwrbAV/view?usp=sharing
Lei567/202312/12/2023Gabinete do prefeitoInstitui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no Município de São Geraldo do Araguaia – 1 outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1VHFD5ZJDL7E41bYIH_hJ5HXYcCqp-YYJ/view?usp=sharing
Lei566/202312/12/2023Gabinete do prefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de São Geraldo do Araguaia - PA. estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1NEU1v4leFokQe67E1oySfUxZ_ijUpcSg/view?usp=sharing
Lei565/202312/12/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei nº 524 de 15 de dezembro de 2021, e na Lei nº 545 de 12 de Dezembro de 2022 do Município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022 a 2025https://drive.google.com/file/d/14FtVplO9-rxS1ILDp7MvnvirdyitVto2/view?usp=sharing
Lei564/202304/12/2023Gabinete do prefeitoDá nome de "Posto de Saúde da Família Maria da Penha Lima dos Santos", ao Posto de Saúde da Familia que está sendo construído no povoado Vila Bandinha, neste município de São Geraldo do Araguaia - PAhttps://drive.google.com/file/d/1uO8hO0gPpjaW34N6EfTEbA835zfuR9DT/view?usp=sharing
Lei563/202318/10/2023Gabinete do prefeitoInstitui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre débitos existentes junto ao Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1j3XQ734LZ1bD9jC1tKbzbZFcDndMrVdy&usp=drive_copy
Lei562/202318/10/2023Gabinete do prefeitoDispõe Sobre o Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias, Criação de Cargos de Secretários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá Outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Sx-mDXYCD88C4gs3_-h-lIf8V_-k5S3N&usp=drive_copy
Lei561/202320/09/2023Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE AGOSTO DE 2022 EA EMENDA CONSTITUCIONAL N 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022https://drive.google.com/file/d/150eIj_SgxHFOyMgN0IWtmL3FK4jE3yba/view?usp=sharing
Lei560/202319/09/2023Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1BaQZ5xGo2s2JNOdBIFZ7xwhlSTZ9IlHk/view?usp=sharing
Lei559/202331/08/2023Gabinete do prefeitoPromove adequação orçamentária no âmbito do Município SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PARÁ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 227.671,53 (Duzentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e um reais cinquenta e três centavos).https://drive.google.com/file/d/1AsHTBeRSBWxliwII8o-s0mCxff6k9TLq/view?usp=sharing
Lei558/202316/06/2023Gabinete do prefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO. COM REFORMA INTEGRAL. AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 276/06 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/file/d/1UiY4ui_P962S4mtYRBg4Ce-Q_z6TyaGD/view?usp=sharing
Lei557/202323/06/2023Gabinete do prefeitoInstitui o evento Festival do Cari como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Dq_mc5bgCUSTmaSJTHdH3bFBaNgTCG1q/view?usp=sharing
Lei556/202323/06/2023Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a destinar um espaço para à prática de atividades esportivas e culturais, em logradouro público, no âmbito do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1aWpsvbWIbtcFa-ZoCIkC4FFitWghjIqm/view
Lei555/202321/06/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação Fundo Municipal de Cultura-FUNMCULT, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1H7fwutQjrbyNnbkZ_ss7zry0SZHVAFkG/view
Lei554/202321/06/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1k6WzLyMje0aGJfJSicT1h_gxkW_qp5rp&usp=drive_copy
Lei553/202304/05/2023Gabinete do prefeitoAltera dispositivo da Lei Municipal n° 336/2009, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências https://drive.google.com/file/d/16JBE5AuLZDisetpFATEt0q-1SOReIhjO/view
Lei552/202303/05/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1AKpJSu8vXjd04vo87ud47Q8bwX5krTlr
Lei551/202302/05/2023Gabinete do prefeitoCria o cargo efetivo de Médico Veterinário Inspetor e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1jVBbUr3xi74B5n4rGzs0Q2BwhSxMv463/view?usp=share_link
Lei550/202312/04/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura de são geraldo do araguaia, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aatc--Dy36Zie1_8atTJ45sWEtEU7ZS5&usp=drive_copy
Lei549/202312/04/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da escola municipal de ensino fundamental - emef nossa senhora da guia e da outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18UU4AfJD08BW5rdxElNqzdgrGy3ncrUi&usp=drive_copy
Lei548/202313/01/2023Gabinete do prefeitoDispõe sobre revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1jBXUsgQMTwPt7m1DgXqhBpbv3-oJd0K0
Lei547/202220/12/2022Gabinete do prefeitoAltera o artigo 15º da Lei 521 de 21 de junho de 2021 e o artigo 5º da Lei 527 de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1IkIH3xd6ZNpCdwuiTj208h8KU2Bo4QBl
Lei546/202215/12/2022Gabinete do prefeitoEstima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Geraldo do Araguaia - PA, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1k6m_iLnxQzAxyo5-Da70IxztlV9byF9e
Lei545/202212/12/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei Nº 524 de 15 de dezembro de 2021 do Município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022 a 2025https://drive.google.com/file/d/1lVg7VA3I6gmVC4ShnA0ipLzaVs0r0aic
Lei544/202212/12/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e do fundo municipal de políticas para mulheres, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1qP80U3rIIegCxr_DBM9CHJ6UyuJW4LIr
Lei543/202223/11/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação e denominação do "Centro de Saúde da Mulher - Ester Barros" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1bO8jXucjPQitBoqx8f-YIjDl7-8TXlmG
Lei542/202219/10/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração do anexo constante da Lei Municipal Nº 539/2022 (Plano Municipal de Educação) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1dvkuGT-jlVgsw1kZ8pOuT7-x8N16svUb
Lei541/202220/10/2022Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a doar terreno à ordem dos advogados do Brasil - OAB, seção Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1oZtwOmrW2FbNqHYy-owrFgoEIh30dc18
Lei540/202218/10/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a equiparação salarial entre os servidores da Administração e Saúde, e das outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1r5hgeMN0eDFtYnWO1yIsPaXIJGDKs3pI
Lei539/202214//09/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a alteração do anexo da lei municipal 420/2015 (plano municipal de educação) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1s0o0g9LxhynZxdERdEtCJUZYLGl0p6eY
Lei538/202220/06/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16xduK9i7ZIuVpc2wL73XYZo3W2tN2EsI
Lei537/202220/06/2022Gabinete do prefeitoCria o programa municipal de incentivo ao esporte e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19VwRNrxrvWB2GAkODvmsnPp2V1Dqw4Mj
Lei536/202220/06/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre criação da ouvidoria do município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mfEeeq1g2S-D-p3TuM_GvczMAqhJowgF
Lei535/202220/06/2022Gabinete do prefeitoInstitui o estatuto da desburocratização no município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1iodShDI8JcoEbsBLsJ2fK2HD0_rIJlQj
Lei534/202226/05/2016Gabinete do prefeitoInstitui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de São Geraldo do Araguaiahttps://drive.google.com/open?id=1hdttQX6Mf2D8HxuyxBVimX-rUwxfUbTY
Lei533/202202/05/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contração de vigilância armada 24 horas, nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de São Geraldo do Araguaiahttps://drive.google.com/open?id=1jpZB4qK9k81PxyOkPWVGE4SZwpxYnVfW
Lei532/202202/05/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a equiparação salarial entre os servidores da administração e saúde, e das outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EhpB_swvqHAk9YCYjraT38nhJD5FbC1N
Lei531/202202/05/2022Gabinete do prefeitoInstitui o programa de recuperação fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre débitos existentes junto ao municípiohttps://drive.google.com/open?id=1O67Syn5KwZJ_4BajaIyVuTXDUDXKRLQz
Lei530/202202/05/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre o sistema único de assistência social do município de São Geraldo do Araguaia, revoga a lei Nº 123/1996 e a lei nº 454/2017, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XlDsCLasPPbb4iNWc7uzaEI_Sz4S9_WC
Lei529/202224/01/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revisão salarial aos servidores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1W2tJG7D5vvAHqGuTOfpLiM7_ZdX4NWk8
Lei528/202117/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação e denominação da CMEI - centro municipal de educação infantil "professora Goiamar Gonçalves de Oliveira" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1V34DeuniRD782scecxF3i1fsNeHsBsIf
Lei527/202117/12/2021Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia - PA, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=137Q_YPZMTEZNRTXKDAhADKusLkJ5QJg9
Lei525/202116/12/2021Gabinete do prefeitoDenomina a unidade básica de saúde (posto de saúde), localizado na vila Novo Paraíso, neste município de São Geraldo do Araguaia - PA de "Unidade básica de saúde vereador Valdir Sebastião Ferreira" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11OrHg-A92ox2uXSmoNdwe461pjrkn6Sq
Lei complementar001/202110/12/2021Gabinete do prefeitoAtualiza a legislação tributária municipal de São Geraldo do Araguaia - PA conferme a lei complementar Nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras provid~enciashttps://drive.google.com/open?id=1MCs_eAthxlSyz0f6caMeTGZglObtCbWR
Lei528/202117/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação e denominação da CMEI - centro municipal de educação infantil "professora Goiamar Gonçalves de Oliveira" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1V34DeuniRD782scecxF3i1fsNeHsBsIf
Lei527/202117/12/2021Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia - PA, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=137Q_YPZMTEZNRTXKDAhADKusLkJ5QJg9
Lei525/202116/12/2021Gabinete do prefeitoDenomina a unidade básica de saúde (posto de saúde), localizado na vila Novo Paraíso, neste município de São Geraldo do Araguaia - PA de (unidade básica de saúde vereador Valdir Sebastião Ferreira) e dá outras providêncaishttps://drive.google.com/open?id=11OrHg-A92ox2uXSmoNdwe461pjrkn6Sq
Lei524/202115/12/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre o plano plurianual do município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022-2025https://drive.google.com/open?id=1GFjImj8amtQQJDJ7ionfkU45QDf9EZIA
Lei523/202106/07/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a autorização para a participação do município de São Geraldo do Araguaia - PA no consórcio intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins - CISAT, ratifica o protocolo de inteções e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DYRNsBZjotM1C-k3IFnqfPmmCCSg5K0g
Lei522/202106/07/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a barranqueiros, músicos, cantores e Djs em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (COVID-19)https://drive.google.com/open?id=1RXMdnGqDxxdZ0wqvW-stEHTTZuO4SyHi
Lei521/202221/06/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PftP8CSVFtWd2xNKHBwABu8k_7Y8YC8H
Lei520/202121/06/2022Gabinete do prefeitoAltera denominações de vias públicas no bairro portal do Araguaia, nesta cidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14o6yfhhZ9WmM4UNMpLRzDSwwEWXMGedJ
Lei519/202114/06/2021Gabinete do prefeitoInstitui como patrimônio cultural de naturaza imaterial do município de São Geraldo do Araguaia, a festividade do divino espírito Santo, realizado na casa de pedra e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yo15yN0PbRMfLZQ6VsARzj9bn5hQ-ls7
Lei518/202114/04/2021Gabinete do prefeitoInstitui o programa de recuperação fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTUhttps://drive.google.com/open?id=1c9I2f7bFj9G3EIKvz8LLLaUjsXFMRPTv
Lei517/202126/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova lei do FUNDEB)https://drive.google.com/open?id=1bTBN9pu0MeST5f_nHNrpvgGGRYBBWj1U
Lei516/202110/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação e denomição da escola municipal de educação infantil e ensino fundamental indígena "AWAYTEN SURUI" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KSZLWXoGUhO07Ycgtv-s0p9DE4Jtpq35
Lei515/202108/03/2021Gabinete do prefeitoDispõe sobre revisão salarial aos servidores da cãmara municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H0L-D0t3_ZQB4nS00upaonzWEYHsRafL
Lei514/202011/12/2020Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia estado do Par´, para o exercício de 2021https://drive.google.com/open?id=1YIapbnRVi2zuDzL0966QVMjHJyAw3IN7
Lei513/202017/09/2020Gabinete do prefeitoFixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de São Geraldo do Araguaia para a legislatura de 2021-2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BChLTUXSBXrUahGn0sI11TQ7Y68Bg9R8
Lei512/202013/08/2020Gabinete do prefeitoDenomina o predio onde se estabelece a prefeitura municipal deste município com palácio José Pereira da Costahttps://drive.google.com/open?id=1mer2dkyGbfVVbp26anzCUUlMyhnM1HaP
Lei511/202013/08/2020Gabinete do prefeitoAltera a lei municipal Nº 475/2019, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação e denominação do centro municipal de educação infantil "Lar Jesus e Maria" que passará a ser denominado centro municipal de educação infantil "Julieta Gastpar Cambraia"https://drive.google.com/open?id=1pbgAbk-lYAI7RxhhRj-sHdMgzwV3M2g9
Lei510/202013/08/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação e denominação da escola municipal de educação infantil e ensino fundamental indígena "Terriweri Aikewara Surui" e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1E0PlcI5yZ9GeESkaz7AycPJMS4gMebF3
Lei509/202013/08/2020Gabinete do prefeitoRevoga a lei Nº 506/2020 alterando o nome da orla portuário de São Geraldo do Araguaia, que passará a denominar-se "ORLA JOSELÂNDIA DE SOUSA BRITO"https://drive.google.com/open?id=1Xd6lq612DeVTnr01dCrbv1n8cn9vYs_i
Lei508/202013/08/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA A QUADRA ESPORTIVA LOICALIZADA DA EMEF RAIMUNDO FERREIRA LIMA, COMO QUADRA POLIESPORTIVO ESCOLAR CARLOS JOSÉ LIMA SARAIVAhttps://drive.google.com/open?id=15-7507Z3bXADmKvhQSzdhm89bA2mZPed
Lei507/202013/08/2020Gabinete do prefeitoDENOMINA GINÁRIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DANILO ALMEIDA MELO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA VILA FORTALEZA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1BLKqzIYq78xtVjlasmgCefI2GAvfMnpM
Lei506/202030/06/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10p7lxA034BNVB9duG0kJlwUo6izXX7-Y
Lei505/202030/06/2020Gabinete do prefeitoInstitui o dia municipal das igrejas evangélicos, no âmbito do município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gD7gX-KBEguLuR-goCzFWV_AQVhcvyyG
Lei504/202030/06/2020Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO O INSTITUTO VISA DE PESQUISA ACADÊMICA E EDUCAÇÃO CONTINUADA DO BRASIL - IVPAECB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1R9WEo_Wsfvm-FrBUylweEGfG4PVsxYzV
Lei503/202030/06/2020Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR PERMUTA, BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OZ6jcZJr0UU_5p0wS2oIl8A-a6WhSe2k
Lei502/202030/06/2020Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE DESCONTO DE MULTAR E JUROS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQNhttps://drive.google.com/open?id=1K5ZbNgCbFToV8gxJFefIIsXhuT1u6FsN
Lei501/202030/06/2020Gabinete do prefeitoCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZMbJeu2EIZ1LINcyNHUdZsU3FutmES6_
Lei500/202030/06/2020Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-6gfhL7Nuc6sQCGdOQXBdopCUpb7uda8
Lei499/202002/06/2020Gabinete do prefeitoCria cargos públicos no quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de São Geraldo do Araguaia Pará e altera o anexo I da lei 16/99 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kKmuqgLCTIxWAwTR7HanuVFA-kSrYt3e
Lei498/202002/03/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MSPZ9e8tqigONqyrTU9Ji7mTYgNbWARh&usp=drive_copy
Lei497/202004/02/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos do Quadro Geral da administração pública, com efeitos retroativoshttps://drive.google.com/file/d/1a7IDfkKYVGgLZ3uzG2qEXQkBwvVN4X7l
Lei496/2020203/02/2020Gabinete do prefeitoDispõe sobre revisão salarial aos servidores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DAXFxORDBhdAp9AtuuI73T6gNL5m8Lkd&usp=drive_copy
Lei495/201910/12/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA BEM COMO A POSTERIOR DOAÇÃO DO MESMO TERRENO, DIVIDIDO EM LOTES À POPULAÇÃO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KFRSyJC_Ao_TwrPKZ5cktv_U07cjcZHc
Lei494/201910/12/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1TIqKOCYMaN1FgLHVrRMlixKtPm2O7eee
Lei493/201910/12/2019Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia, estado do Pará, para o exercício de 2020https://drive.google.com/open?id=1FHbySoULB8hdWKMqWTWGpEtQIuspfdtU
Lei492/201910/12/2019Gabinete do prefeitoINSTITUI O CREDLIVRO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIAhttps://drive.google.com/open?id=12eTUq_qartNNwBDQUMB2NcbTR6__hUaC
Lei491/2019491/2019Gabinete do prefeitoDENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL MENINO JESUS, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO DO POVOADO DOIS IRMÃOS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LMKzZbWjxOAC63oy0eJ2I7hREmxLH_3N
Lei490/201925/10/2019Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A REDE CELPA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LFsgcH6J6Ev92xDFcZvIjZR2w8VN4air
Lei489/201925/10/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DOS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILAR ADMINISTRATIVO E RECPCIONISTA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 271/2006 DE 30 DE JUNHO DE 2006, PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVOhttps://drive.google.com/open?id=18gs6cJegMD-QY6_iI40NW3NzbEDpo49A
Lei488/201914/10/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A TEMPLOS ENTIDADES RELIGIOSAShttps://drive.google.com/open?id=18Myj0qsQrYKsYYIQARcov5uH_vR55F96
Lei487/201919/08/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 376 DA LEI 300 DE 26 DEZEMBRO DE 2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALhttps://drive.google.com/open?id=1sWfVi6FuvMtGDnBWgNqlpdjjgngtjQ8u
Lei486/201902/07/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1QJ09gFKETHiZrBx9DLTQJXBBIKZQn7kT
Lei485/201902/07/2019Gabinete do prefeitoREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 467/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU O NOME DA PRAÇA PÚBLICO EDSON DE JESUS DE PAIVA E SILVA, PARA PRAÇA PÚBLICA JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA - VULGO JOÃO GROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xhHUedLL0LM622mb-74PUY5baIy3E9Na
Lei484/201902/07/2019Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE DESCONTO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTUhttps://drive.google.com/open?id=1moypccX-sDivTU93hsEebsua1AGG2B0S
Lei483/201902/07/2019Gabinete do prefeitoInstitui a nota fiscal eletrônica de serviços e estabelece outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lJ2OyvID--gk-pjGyANMxRnyMCSUTDm5
Lei482/201902/07/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EURIDICE NEIXA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JJw7M2RFPYFa14PjCvDGWZS77LrJIUsQ
Lei481/201902/07/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL INDIGENA WAIWERA SURUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sJm7K0EU0rOz0Zm5FTvbp_Z4HXdGdBgj
Lei480/201902/07/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARTIM AFONSO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dSxEWVijwhb6wKRNC9JkuCnBGokeVckB
Lei479/201902/07/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL "JANUÁRIA VAZ DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wG4yb4l3yVeyq_erBzx6Lh5pf0QNSP8t
Lei478/201902/07/2019Gabinete do prefeitoCRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1BSulOjsNGZ1_QfmpSmkGNaMlG-HajpEe
Lei477/201902/07/2022Gabinete do prefeitoCRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tayxbcvI0GqK0EbZww8Mx-ELWWVgwZwr
Lei476/201902/07/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCANDÁRIO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ITLgAhd-knHSl7araRGvHPJ_zfYOAlzd
Lei475/201902/07/2022Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAR JESUS E MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JplZgsjhjLkg05Hgf3KrZG8m2OxlluFb
Lei474/201903/06/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aIw0V0yh4DkUd5WmqnHDcG1QKwKuZGKf
Lei473/201931/05/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rN-dOs8jz3tzwzXcyYaDJdRtG6Z_m9qR
Lei472/201915/05/2019Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DE INTERESSE ESPECÍFICO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N. 13465/2017, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL REGULARIZA SÃO GERALDO https://drive.google.com/open?id=1iDfTc1fJsmroWD0_j9GN5CGrr23uPMVa
Lei471/201907/03/2019Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tpPMQAvPktjLBYZi49kiOsqNq0i37En3
Lei470/201907/03/2019Gabinete do prefeitoINSTITUI O DIA DO VIGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1A_JlgTlQOuId2rS9qFuZg0eyKpTOeFo4
Lei469/201913/12/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CERREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mP67HYrJEqF7vE5KebkQ18ObXcSqKJY2
Lei468/201913/12/2018Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019https://drive.google.com/open?id=1oCqm24B508iuWSSGBD8qWkE1Gs7bBMMA
Lei467/201913/12/2018Gabinete do prefeitoALTERA O NOME DA PRAÇA PÚBLICA EDSON DE JESUS DE PAIVA E SILVA, PARA PRAÇA PÚBLICA JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA VULGO JOÃO GROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wY8PgopGikR2eHTY003jFBvHOdaqadmw
Lei466/201812/11/2018Gabinete do prefeitoDENOMINA O HOSPITAL PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA DE "HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CK4RYSEgSQnGACzSq47d37ONWFbeIbsh
Lei465/201811/06/2018Gabinete do prefeitoINSTITUI O DIA DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zO38hoBySMDyZI38HlR3dLqrvcASE6gU
Lei464/201811/06/2018Gabinete do prefeitoDISPÕESOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19X9kNWN5EnRA2irUiOwb3Womm107TdfT
Lei463/201811/06/2018Gabinete do prefeitoDENOMINA DE PALACETE VEREADOR JOSÉ LIMA WANDERLEY O PRÉDIO SEDE SA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=165WQneChSXGSROxJyYg0yD8YG5mdVNbm
Lei462/201904/06/2018Gabinete do prefeitoREVOGA A LEI 156 DE 31 DE MARÇO DE 1999 E CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XY1c45evNkyqjD6NFVWIH3vgVPLpptx_
Lei461/201817/05/2018Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DA REGIÃO SERRA DAS ANDORINHAS-AMPMARSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18lRr78pijTADnT7TcQrgpf8CttpZw-nB
Lei460/201802/04/2018Gabinete do prefeitoDENOMINA DE GALERIA DE VEREADORES JOVELINA SOUSA E SILVA, A GALERIA DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_PG_i05QpjsZt7ubomzjwHu3tezXyMvq
Lei459/201827/03/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1X5ClaL2H9CSmXGUphLQLzvuvKjuHLFn2
Lei458/201801/03/2018Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wDD8jeCXkI9-O6MCoOqHkmStznPMP8gI
Lei457/201713/12/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 380/2011, DE 12/12/2011 (LEI QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CEZ96OdJyXetvI1bScBX-A5OaWlOGsz1
Lei456/201713/12/2017Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018https://drive.google.com/open?id=1vGqx5lItXLawhSVtAW9r0NnhEj619wT7
Lei455/201713/12/2017Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO PODER LEGISLATIVO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JhNfiwjpSlY0b72qS4ykO9riG4YEm1YL
Lei454/201713/12/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1d3zX6SkqXsCNLWwmxUx_a2HPb2p4ZGhr
Lei453/201728/11/2017Gabinete do prefeitoAUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR O VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA MARCA PEUGEOT MODELO PARTNER, PLACA QDQ-5147, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2017 PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO GERALDO DO ARAGUAIAhttps://drive.google.com/open?id=18z69lfrMRjjlyOdQCIZ_aDHc7mu-1p_0
Lei451/201728/11/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 194/2001, DE 25/05/2001 E ART. 3 DA LEI 116/1995 (LEI QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1J6EpyzzkwQ0S-Id-Mpl4XK6LPnZz1qMR
Lei450/201730/08/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Fo-KgMIARW8dgfc5TQt5w3z-hEDejeAS
Lei449/201719/10/2017Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO, ESTADO, FUNDAÇÕES, AUTARTQUIAS E ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=136cz7OMAh7XfPuLZL5z8tHNAVLd6jY-p
Lei448/201719/10/2017Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E CLÍNICAS DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bymLddtp2FJ4jUNM78WcGBNyagkjuf5R
Lei447/201711/09/2017Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RLtcN2vo_hxjXR2ZcEmNdjWy18LEfqVJ
Lei446/201711/09/2017Gabinete do prefeitoINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1opv49eFwHpvj4fgS8WQ48ktAmFDJeGLS
Lei445/201725/08/2017Gabinete do prefeitoDA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 052/1991, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIAhttps://drive.google.com/open?id=1Qgr4wEUkKCBauA2p9DybCTbO_LNA7daq
Lei444/201704/07/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1v5B-SCVOrQ4Q9CgOzY6b3ji0h3SpKC4B
Lei443/201713/06/2017Gabinete do prefeitoDisciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de São Geraldo do Araguaia, o dá outras providoncias.https://drive.google.com/file/d/1VKfCDrZ7dMynifKsUEwNISIJfbpOlAlR/view?usp=sharing
Lei442/201713/06/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18R2sQl79cCtDSoLevYmTI5xMCKSm2irR
Lei441/201713/06/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE EM VÉSPERA DE FINAL DE SEMANA E FERIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jouc3HFZTh2dccqLagSrUpPOv5raYrSX
Lei440/201713/06/2017Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2018 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1m_MWFPv7QmGjrq32-cm-Kp6v1Cg31qgc
Lei439/201722/05/2017Gabinete do prefeitoDENOMINA DE RUA ALVINO AMÉRICO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SETOR ORLA, NO BAIRRO RIO, NESTA CIDADE DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18xn9zEWsYzK2gI46rpe3ANLg-9ATj8lT
Lei438/201722/05/2017Gabinete do prefeitoDENOMINA DE RUA DANIELA ASSUNÇÃO PEREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO SETOR SANTA TERESINHA, NO BAIRRO BEIRA RIO, NESTA CIDADE DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1t40qeLWCJBtV9g_pMwIE6pF2O7HShXrl
Lei437/201724/04/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE O CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE, ZICA VÍRUS, CUIKUGUNYA E FEBRE AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1pL2JGEVn2VbuQlDCWyrqur6eg5fogwix
Lei436/201724/04/2017Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, A DISPOR DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OoPWQHJbmXA4ztqpL6eDibd3awfcg9t-
Lei435/201707/04/2017Gabinete do prefeitoALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 392/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, NO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1t9KBHSvpTU6GF2iQR3vgB8MaR24xvB9z
Lei434/201612/12/2016Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Y47t__YSBIHoxzn70rgGtS8w_7R8mHev
Lei433/201606/12/2016Gabinete do prefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E REGIÃO - COOPESAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VUMICcyaOiZxlSeBIBE0xUtgG7gwNmY9
Lei432/201606/12/2016Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017https://drive.google.com/open?id=1HEKOIkFqOVtSBPmDM07YUmmMec2vdNss
Lei431/201629/08/2016Gabinete do prefeitoFIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1I3xJPyQ1yp2Dao_X9gV8uDmxO7FUwKlD
Lei430/201623/06/2016Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL EM PERMUTA POR ÁREA ANTERIORMENTE DOADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ml5WcRXAfemYmEOn_swpLMd-aLXfgADQ
Lei429/201623/06/2016Gabinete do prefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA TOP TEAM-ACESTIT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xQ3HNhrrCBnYVv0RTLkfJzjn6XEdeE5u
Lei428/201610/06/2016Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA)https://drive.google.com/open?id=18suXq8qeUsj9ktTzQX0JwFGND9ixKyZS
Lei427/201610/06/2016Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1mE2q0fyyMkq3nrkHxQ55vSevwSBI0vwd
Lei426/201710/06/2016Gabinete do prefeitoINSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEMAENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16Au8b6bMxbZ6minHBCVunHggYgw6txSY
Lei425/201610/06/2016Gabinete do prefeitoDá nova redação a lei nº 124/1996, sobre o fundo municipal de assistência social de São Geraldo do Araguaiahttps://drive.google.com/open?id=1pKH4fv5SzFMtf8h9C-1SK0QwcXxf7xPs
Lei424/201616/03/2016Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WlVcRzS-JnDLMzV5fWkcGlE07vFL0ajF
Lei420/201516/06/2015Gabinete do prefeitoAprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ckn_dfEEsxfdu4z0xVBz2maCr5UEwUNO
Lei419/201529/05/2015Gabinete do prefeitoDá nova Redação ao Artigo 177 da Lei no300/07, de 26 de Dezembro de 2007 e reestrutura a Lista de Serviços da referida lei no seu Anexo I (Código Tributário do Município de São Geraldo do Araguaia-Para) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OVEF1uoWwHlJolCOcExepbbTiUbcayyE
Lei418/201527/05/2015Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13eLhIRbUNwihJtnG4zpweeJhH44azc9m
Lei417/201515/05/2015Gabinete do prefeitoCria os componentes do Município de São Geraldo do Araguaia Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1M6O4Npu2_qFZQCPVc_WZp28ykyweI96F
Lei416/201515/05/2015Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de benfeitoria sendo um imóvel construído para a AISGAP-JG ASSOCIAÇÃO DO IDOSO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA “JOÃO GROTA” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hFkXF92JaMRhelyZkFJaeJ1qdXdnsbw5
Lei415/201510/04/2015Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VGlOuRRfAmOATfbSa1tZxDTg8bngTEM6
Lei414/201503/03/2015Gabinete do prefeitoCONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES ATINENTES Á ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1V_XD1TYsQwxrI1PcspRmMRIfx4lWVqdW
Lei423/201417/11/2014Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015https://drive.google.com/open?id=1YIKNpXow5lA3CY9imqkQD7YvTw_U9yG8
Lei412/201424/10/2014Gabinete do prefeitoDá nova Redação a Lei no134/1997, de 25 de Abril de 1997 (Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZuM8Q4VsTFN56H-UxkpD8LTcDiRlmQUe
Lei411/201411/09/2014Gabinete do prefeitoDá Nova Redação A Lei no. 049/91, sobre o Fundo Municipal de Saúde de São Geraldo do Araguaia-Pahttps://drive.google.com/open?id=1Q2xFX7zQfu59s5TLjtKF3n4nqtaTkWxi
Lei410/201411/09/2014Gabinete do prefeitoDispõe sobre alterações na Lei no286/2007, de 17/04/2007 (Lei de Criação do Conselho do FUNDEB), revogando a Lei no385/2012 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_skqIGdRfpNX5yrDpQ3KTF2z4ZcBERf8
Lei409/201418/06/2014Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KV2c8jJA9iQM-kvkVXAClWpHY0XwmD1Q
Lei408/201424/04/2014Gabinete do prefeitoAltera o art. 15 da Lei 342/2009 que dispõe sobre o Sistema de Gestão Municipal do Meio Ambiente de São Geraldo do Araguaia – SIGEMA, e da outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1Xmg8p-xslI3w8mKSfSeu1SpV0imGivLi
Lei406/201427/02/2014Gabinete do prefeitoDispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros por funcionários das creches e escolas municipais de ensino fundamental, no âmbito do Município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18Ce2NXszgTKSjsG_NW1exx7Bkq8QOEii
Lei405/201427/02/2014Gabinete do prefeitoDispõe sobre a obrigatoriedade das agências e postos bancários, correios, estabelecimentos de crédito financeiro e instituições similares, devidamente estabelecidos no município de São Geraldo do Araguaia - PA, em disponibilizar cadeiras de rodas em suas dependências, para uso durante o atendimento de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1o8_v9HHA7xLEGgr2pp1I9aNYpA-NrMAM
Lei404/201427/02/2014Gabinete do prefeitoDá nome ao Plenário da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yPciNQY7rYqiMlcnyu4prGwS59P8O_tJ
Lei403/201427/02/2014Gabinete do prefeitoINSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE OUTUBRO, DIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XW_xqBk85CoZJQwQ6CAXcMxS_W8AVdBy
Lei402/201427/02/2014Gabinete do prefeitoDenomina de Praça Municipal Raimundo Ferreira Mota, a praça pública localizada no centro do Povoado Fortaleza, neste município de São Geraldo do Araguaia – PA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ACC69Pecycp6ITQSlfqDSSgpIvHIXey4
Lei401/201418/12/2013Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014.https://drive.google.com/open?id=1sxpOb5vX2jq2FXG7EbNCMp5wHAHVNTuH
Lei400/201418/12/2013Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017https://drive.google.com/open?id=1VidZfptc3mAFNcDJ17YgnlXb_FU_GIHt
Lei399/201411/12/2013Gabinete do prefeitoDenomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Juvenal Pinheiro dos Santos, a nova escola construída pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no Setor Alto BEC, nesta cidade e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1w2RnsiAbK5UuAPTE101MQ_sCbT46neUD
Lei398/201402/12/2013Gabinete do prefeitoRevoga a Lei Municipal n.° 382/2012, alterando o dispositivo da Lei no 271/ 2006 e adota outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1k5nmaCDUgEwyE8HYJ1kj2nNM_LLV4wgS
Lei397/201414/11/2013Gabinete do prefeitoDispõe sobre a implementação do Poder de Polícia Ambiental exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA – e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=14VKosvIY2XY2cUlZVk7cRUZ6n1OCLihJ
Lei396/201414/11/2013Gabinete do prefeitoDisciplina a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo no âmbito da competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAhttps://drive.google.com/open?id=1jViQz2mJ6e-DfZ3kN73FkezLm7oQ_Nur
Lei395/201411/10/2013Gabinete do prefeitoDenomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Otavio Cesário dos Santos, a nova escola construída pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no Povoado Fortaleza, neste município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1D31traSxSOcBj1iRKkGlLWby4UjpDTcl
Lei393/201410/09/2013Gabinete do prefeitoDenomina de Estádio Devaldino Alves de Souza Vargas, o estádio de futebol – vulgo Del Cobra, localizado à margem da BR-153, nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1t82m0bEvzuDI1zKswOEGyZ5yQ-yX2fP3
Lei392/201410/09/2013Gabinete do prefeitoDenomina de Ginásio Poliesportivo Dr. Almir José de Oliveira Gabriel, o ginásio poliesportivo localizado nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11URtN--Bc4FN0UE-r7cEdDlIBPsC6NL1
Lei391/201302/07/2013Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_Yn58L3lKKg7R_yIFIIH_hOxpI5nDUNJ
Lei390/201303/06/2013Gabinete do prefeitoDenomina de CRECHE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA, a creche em construção pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no Bairro Bela Vista e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Jxr3e01ov2sv2NiI7aMrLu52mViWQLfx
Lei398/201303/06/2013Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convênios entre o Município e a União, Estado, Fundações, Autarquias e Entidades Não-Governamentais, Nacionais e Internacionais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RJfp4zLJ5SWDXUHVzllcv_ErZF0zFCqz
Lei388/201303/06/2013Gabinete do prefeitoFica Criado, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, a Zona de Limitação da Atividade de Pesca no Rio Araguaia, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1srTTJ1FaKqCaAjOTLuu5ilNc2OU-IqTu
Lei387/201326/03/2013Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividadehttps://drive.google.com/open?id=1dPVhlX5mW5z5YXsuZDLrfkirlYYEKFf8
Lei386/201313/12/2012Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013https://drive.google.com/open?id=1y8zSHwWoNJ6ShecGFGJaZxYU-mwV439A
Lei385/201218/12/2012Gabinete do prefeitoDispõe sobre alterações na Lei no286/2007, de 17/04/2007 (Lei de Criação do Conselho do FUNDEB) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=17C-etbbdfpTS_vtf07pIINTxDr6b3rDu
Lei384/201218/06/2012Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SfEgGLtFAokgFnrxAipzJ0cu18igp9NX
Lei383/201225/05/2012Gabinete do prefeitoTRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA E DÁ PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_Lt0cvPRnkVKtYFNDYKqmcULl9b33cj9
Lei382/201217/04/2012Gabinete do prefeitoRevoga a Lei Municipal n.° 330/2009, voltando a vigorar o anexo III do grupo V da Lei municipal 271/2006https://drive.google.com/open?id=1kMhFFCRKieiXeKoADh21Z0jkqDzhkQwl
Lei381/201220/01/2012Gabinete do prefeitoDispõe sobre anuência da Prefeitura referente à venda ou transferência do imóvel doado para empresa BEZERRA e SOBRAL TRANSPORTES LTDA na Lei 291/07, para empresa MASTERBOI S/A e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1PzfAkRFaNk72cF9zzq3FB2iJFRb-gowl
Lei380/201112/12/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre a implantação, competência e Composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensinohttps://drive.google.com/open?id=1eSpDtfzmrSfjRARUPkw_J9E0VQNiUwGI
Lei379/201116/11/2011Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012https://drive.google.com/open?id=1sD784mQavMiJ9V2xxGFX9034Z4L-i8-_
Lei378/201117/10/2011Gabinete do prefeitoCRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO INFANTIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1n6iG62_2I2WsrUF-UvLifEViDS62gt6R
Lei377/201117/10/2011Gabinete do prefeitoInstitui, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, o dia do Moto-taxista e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1s2Kur7QdVkv1Mgh8lBUq5C2IYdRq15-A
Lei376/201117/06/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revogação da Lei Municipal no 314/08 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1-1deCJZxyjEL96144hhbbrnrSiR76ZeC
Lei375/201117/06/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e canto dos hinos Nacional do Brasil, do Estado do Pará e do Município de São Geraldo do Araguaia – PA, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1fdvuYJb18ImSZk3Z-1RXj0WO41e7caW7
Lei374/201117/06/2011Gabinete do prefeitoTRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA E DÁ PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Ml968O3veRU9JNZxgBZptWInDFYzZYof
Lei373/201117/06/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XNKUlzMPPQ-JvvculePxkJz62-Qfx9A9
Lei372/201114/03/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre a desafetação de parte de um imóvel do Município e autoriza sua permuta por áreas da Imobiliária e Incorporadora Araguaia Ltda, para fins de Construções Públicashttps://drive.google.com/open?id=1zsAGSyQ-_QIZncjqTfxJzIxzIvbJf1Nj
Lei371/201114/03/2011Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dMyxNM_SMyozejuDp8EL4dNAZQxqDBlZ
Lei370/201121/02/2011Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revogação da Lei Municipal no 311/08 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yKYVQgaC5Ec7UaQdnY0LYFelceATqAKt
Lei369/201014/12/2010Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a comprar, bem que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1xB6V4CHDq8LSORulhLLbA_qSncYarUkn
Lei368/201014/12/2010Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a comprar, bem que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1aXjavTVOCUzjdlrtTNU5XUaaBYfKnPhM
Lei367/201014/12/2010Gabinete do prefeitoDispõe sobre a isenção do pagamento de Alvará de Construção e Habite-se para empresa FRIGORIFICO MASTERBOI S/A, em razão do que prescreve o Art. 179 da Constituição Federal e art. 233 da Constituição Estadual do Pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kvcf_2rSfwOzb4_wL9sT3fxdnyTT6n2Q
Lei366/201006/10/2010Gabinete do prefeitoESTABELECE NORMAS DO PLANO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PAISAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PMPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11WWArdOlyQUjpHSyXPon9M6pR_QeoSPd
Lei365/201019/11/2010Gabinete do prefeitoINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE SÃO GERAL DO ARAGUAIA-PAhttps://drive.google.com/open?id=1oIfDFtz9PQXTJIIT7xIHEUaa6h6ZfUQS
Lei364/201026/10/2010Gabinete do prefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011https://drive.google.com/open?id=1wCfOJ3qHrqVYoX_WkQ9W65zpP8119brQ
Lei363/201021/09/2010Gabinete do prefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OL9aEoiOZPG4W0iTNvqOQGYXeXyxwH81
Lei362/201021/09/2010Gabinete do prefeitoCRIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FUNDECON- DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ySqMjs9es3hdEbYjt4PMtKKQ3AdQyn5T
Lei361/201021/09/2010Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do consumidor-PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPM, o conselho Municipal de defesa do consumidor - CONDECOM e institui o fundo Municipal de Defesa dos direitos - FMDD, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A89RI8UozWaDbPYWA6lGzWwZVkSiwrE7
Lei360/201021/09/2010Gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de folga remunerada aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Geraldo do Araguaia- PA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DHojGG-x2G_rVQsTllfSOWYGB457jkwa
Lei359/201021/09/2010Gabinete do prefeitoAPROVA EXPANSÃO URBANA EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11DperAOhEfrS5Zb_-w3ptL4qD_6POsKa
Lei358/201023/08/2010Gabinete do prefeitoAdota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Geraldo do Araguaiahttps://drive.google.com/open?id=18z_fgTfRh6uvZzdC52owaN1hcIEu4I8V
Lei357/201023/08/2010Gabinete do prefeitoDispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de São Geraldo do Araguaia, em Conformidade com as normas gerais da Lei Complementar No 123, de 14/12/06, e suas alterações, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LrEzKhbq9dWtumFo7r0AvdE3wKqQhm8U
Lei356/201028/06/2010Gabinete do prefeitoFixa o valor do RPV Requisição de Pequeno Valor e Obrigações de Pequeno Valor do Município de São Geraldo do Araguaia-PAhttps://drive.google.com/open?id=1YJAh9jvy-SXvlMGgMUTy623z-Cy8Rb_u
Lei355/201028/06/2010Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal A revogar a Lei n° 350/10 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=19PMcKBGatDQN7-dBxZ0JkhyzRbWI2KFb
Lei354/201016/06/2010Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1RsW2H2uhLzOujEdU39dNZV1PgPNolm3M
Lei353/201016/06/2010Gabinete do prefeitoInstitui Código de Vigilância Sanitária do Município de São Geraldo do Araguaia-Pa, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ymNXBmfxF3t-1eBz5GwgnZRFadWdId-D
Lei352/201011/05/2010Gabinete do prefeitoCRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇÃO EM PEQUENA ESCALA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=14qeH0k_ghDh-kCAsN8slVeE4lW2nqYBM
Lei351/201014/04/2010Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a Doar, bem que especifica e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Qp0R_yK7kjPH9xBSW5UjhJgTdQYrvhPk
Lei350/201014/04/2010Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por permuta, bem que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UIqGOZaGFQw5kNB6auc54wDVRUkvQv5b
Lei348/200909/11/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013https://drive.google.com/open?id=1lkW7D3nIEal0AZrBECcfzyKhJYehVwCd
Lei347/200906/11/2009Gabinete do prefeitoCria crédito adicional especial para implantação de sistema de abastecimento e água na zona rural do município e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1a7MSGVwkF-5bKf8V5ZPNuT3dtnF_qs-e
Lei346/200906/11/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre Afetação de parte do terreno consoante a Lei Municipal n° 340 de 29 de junho de 2009 para o fim de edificação de uma Escola Públicahttps://drive.google.com/open?id=17aCtO_XXVSsslwE9Z0lplCZYsWrhiuZq
Lei345/200906/11/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre Afetação de parte do terreno consoante a Lei Municipal n° 340 de 29 de junho de 2009 para o fim de edificação de um Posto de Saúde da Famíliahttps://drive.google.com/open?id=1Bg0CuutJsQT8HeYxupqScjtv4UlHo2zL
Lei344/200906/11/2009Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010https://drive.google.com/open?id=1ysFqumfvD0PEKMTsUAvDL19gD-8SsY1R
Lei343/200906/11/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre a autonomia administrativa do Município de São Geraldo do Araguaia, quanto à cidadania e o bem-estar social de seus habitanteshttps://drive.google.com/open?id=1J2PH_nLuKN-7H-p0gQQLIY1NTxv_ixmt
Lei342-A/200908/09/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de equipamentos e máquinas de costuras para a Associação das Mulheres Trabalhistas Rurais e do Artesanato de Dois Irmãos – ASMUTAR - e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hBj4W5gVaSn3WXzeiurVAKmYqDItkCgm
Lei342/200914/08/2022Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Sistema de Gestão Municipal do Meio Ambiente de São Geraldo do Araguaia - SIGEMA e de melhoria da qualidade devida no Município de São Geraldo do Araguaia, e da outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=12oEJSPOQ8a1rDYNwftI1-hOBdHutvUpj
Lei341/200912/08/2009Gabinete do prefeitoAltera a Lei Municipal n° 335 de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1H_Oajy15jgtVF5lMzdxydt5u9gopVmZA
Lei340/200929/06/2009Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Público Municipal a indenizar benfeitorias alojadas em imóvel rural destinado para a para a instalação de central de tratamento e distribuição de água, bem como de uma escola, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VLeLbAcxBHV_OJshARhqT7J4STpo1loE
Lei339/200929/06/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1zi33x2sbFZxczhsgE561dQ-htKnMvHGK
Lei338/200911/05/2009Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos do FGTShttps://drive.google.com/open?id=1meuuLhPjmLCJLB3AeLwUyQjbYTPpS6WE
Lei337/200923/04/2009Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA mediante DOAÇÃO ONEROSA, a área destinada à regularização do adensamento urbano do município de São Geraldo do Araguaia-PAhttps://drive.google.com/open?id=1ViU266S0q0v3Eo11i75cURJhPgExz-QY
Lei336/200922/04/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bm--t-FhsWDeFmjpCK317OeIOKzjL55L
Lei335/200916/03/2009Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social– INSS e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UqTTDvZh-JL6jDOIObkG4qj_4iejGPwh
Lei334/200926/02/2009Gabinete do prefeitoAltera a Lei no 251/04 de 25 de Agosto de 2004, no anexo I e Lei 302/08 de 31 de Março de 2008, que dispõem sobre subsídios dos Vereadores e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gxMvINhJ7Sk3xmwcfqKrb-ptex0dFUJZ
Lei333/200926/02/2009Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kBLmgx549tqp8oLnycN7PwVlKaJCnp9M
Lei332/200902/02/2009Gabinete do prefeitoEstabelece o valor limite para obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatório e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gnxTiqpEtiYDVWPO9DOewYPLeiLPj3DT
Lei331/200902/02/2009Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convênios entre o Município e a União, Estado, Fundações, Autarquias e Entidades Não-Governamentais, nacionais e internacionais, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NdejHRBR0e_pxTwlIrmt0ZZ4TiTz2B8N
Lei330/200922/01/2009Gabinete do prefeitoAltera dispositivo da Lei no 271/ 2006 e adota outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JeeotkoB8CG1PVZvKKf-eAL6FpIOc7DH
Lei329/200826/12/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação do município de são geraldo do araguaia, bem como do conselho gestor municipal de habitação vinculado ao fundo e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1slGI4RhAldM-pfedVpNOJ1E3d51LDPq7
Lei328/200805/10/2008Gabinete do prefeitoDenomina de “Ponte João Jacó” Aponte Localizada Sobre o Rio Xambioazinho, e Dá Outras Providênciashttps://drive.google.com/open?id=1yVNtIC7-HvY-sYQGvl2GRgWmMSAtKFJK
Lei327/200805/10/2008Gabinete do prefeitoIntegra nos serviços municipais á junta de serviço militar – jsm, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15NFNiSE5mRawa5_6mk7eYHW-GSFZa2H_
Lei326/200825/11/2008Gabinete do prefeitoDá a denominação de PRAÇA DA BÍBLIA a praça situada na COHAB, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1e0ktHymAl4wzU5CX0qqGyGnK0wx2JSg_
Lei325/200825/11/2008Gabinete do prefeitoEstima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009https://drive.google.com/open?id=1EXjKFDPhNXVG4GaQb5YEPl0P7Wx-1smj
Lei324/200825/11/2008Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por venda, área de terras urbanas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UsKz1MtTTjIXkxqbj9MmhbT4c54lQIgx
Lei323/200825/11/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a isenção de ISSQN da empresa COSTA DA SILVA E BERNADINO LTDA em razão do que prescreve o Art. 179 da Constituição Federal e art. 233 da Constituição Estadual do Pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1e1g0G9-Mws_EEjM06uhSfvdhsumMA-dH
Lei322/200813/11/2008Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1m1HcNsehYGQnEbe3gDT7sLIk9IieyYoY
Lei321/200801/09/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre os subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federalhttps://drive.google.com/open?id=17xdbOLB9YwXDrtRe9w7x5PDoTX4cDQu-
Lei320/200801/09/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o art.37, inciso X, da Constituição Federalhttps://drive.google.com/open?id=1g_SRA4eS8OgX-XlYc40ZB-c6dZKGH9Rl
Lei319/200816/06/2008Gabinete do prefeitoInstitui no município de são geraldo do araguaia-pa, o dia municipal de atitudes pelo meio ambiente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EweRewQZZBFHe3CSj1VJrt_Yr4wr9dsY
Lei318/200816/06/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre o combate ao racismo no município de são geraldo do araguaia, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LLm11r-N9CocN73cGx-pbDS1LilGIl52
Lei316/200816/06/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de um imóvel para o sttr- sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de são geraldo do araguaia-pa e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZF2Qwg_DeWaNDjZQ-UHfXvg3Rgv_P-i8
Lei315/200812/06/2008Gabinete do prefeitoRevoga a lei municipal no 146/98 de 27/03/1998 e suas alterações e institui o novo código de vigilância sanitária do município de são geraldo do araguaia-pa, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gsDzME-FRPfmOFaS1uwWeB7c94tUOS_0
Lei314/200812/06/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a associação dos moradores do setor alto bec –asmobec e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eU9vd7svSVNPbhKB3jiHUmfKN3LXe0Cl
Lei313/200820/05/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1_0vAZsvLtGt2-SXCZtb36FxB5RC1ojB5
Lei312/200820/05/2008Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel para o t.R.E. – tribunal regional eleitoral do pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EZenFohg5rME-5JpoJkCeDQs4H0o81Hl
Lei311/200820/05/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de uma área urbana para a emater pará e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15vmgCydgmnbhFbaFeqH1b7VbCR8YXCWG
Lei310/200820/05/2008Gabinete do prefeitoDeclara e reconhece como utilidade pública a ong parceiros da vida humana - pvh e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QPSDvj1hhfbGudZyHJF4XvINyGMpWrvB
Lei309/200820/05/2008Gabinete do prefeitoAltera a redação da lei no 170/99, de 20de dezembro de 1999, no artigo 2o e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vmsfO4ZwTOGBSiL3o4eWAihiL0hjdEt5
Lei308/200820/05/2008Gabinete do prefeitoAltera a redação da lei no 169/99, de 20 de dezembro de 1999, no artigo 2o e dá outras providências https://drive.google.com/open?id=1X609uRG-zlsk4doahY7d4_2_oS1RQO6h
Lei307/200820/05/2008Gabinete do prefeitoInstitui feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da consciência negra e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1e9q69EzrTJeY88hqaC-U8fDSj1pIHIzV
Lei306/200820/05/2008Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do brasil s/a. E dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16rDoRo2mPqFwTP7-TkdyTGRY9_2zHJCf
Lei305/200820/05/2008Gabinete do prefeitoDeclara e reconhece como utilidade pública a associação dos moradores do setor alto bec – asmobec- e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tZe9koil0XX56Rnq4klPC50ycN_zlxIn
Lei304/200814/04/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a apae - associação de pais e amigos dos excepcionais de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1A2xt1pmZfL1c9cwJifTfnnpSR3ReRtGz
Lei303/200814/04/2008Gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dc1a6kQxIx7LCWupYhyGMWlXaHSeaNOx
Lei302/200831/03/2008Gabinete do prefeitoAltera a Lei nº 251/04 de 25 de Agosto de 2004, no anexo I, que dispõe sobre subsídios dos Vereadores e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vhWqI4eVr0wKk-So-a2NQoePCxboNtP5
Lei301/200726/12/2007Gabinete do prefeitoOrçamento anual da Prefeitura do Município de São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2008https://drive.google.com/open?id=1x-nUlCSryMftyq2BPBdo8zVxz6VNZq7F
Lei301/200726/12/2007Gabinete do prefeitoO orçamento anual da prefeitura do município de são geraldo do araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2008https://drive.google.com/open?id=1R0SyIiXfavyPYUyxtTTfAtSWsKB_9y73
Lei300/200726/12/2007Gabinete do prefeitoRevoga a lei 200/01 e institui o novo código tributário do município de são geraldo do araguaia-pa e expede outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AfRbTDlWVYLhNZ_431lZAg_-eIxxUUoU
Lei299/200713/12/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre alterações na lei nº 118/95, de 25/12/95 (lei de criação do conselho municipal de saúde) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1uVaAus1Igx45QuTT-uvKhFdwaaseFHcf
Lei298/200713/12/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre processo seletivo público e cria na formados §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, o cargo público de Agente de Combate as Endemias e regula o cargo de Agente Comunitário de Saúdehttps://drive.google.com/open?id=1As5YgWcgVOD0uURXVcw0_yKpmw5mVWCV
Lei297/200713/12/2007Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública a associação do idoso de são geraldo do araguaia pará- joão grota e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OWYpO-Z2H8UP2y5mIcfAyTQGEB9DeocW
Lei296/200705/10/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a sefa - secretaria da fazenda e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AIvSGpYnehlyPEhdBhCq9UNC7VyZaubk
Lei295/200705/10/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho para servidores em estágio probatório, de acordo com o art. 41 § 4o da Constituição Federalhttps://drive.google.com/open?id=123xv-am15_ejZdLQ7dUjsU9OrlV46zlX
Lei294/200705/10/2007Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública a associação comunitária de integração social e apoio agricultura familiar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1QyXm2z-nesvuvjN_DIK8Nw7cPuiHMi7F
Lei011/200712/09/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a aisgap-jg associação do idoso de são geraldo do araguaia-pa “ joão grota” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LtiSVz7_zpfC1DEXHzGgWoX1S63wW3Js
Lei292/200705/10/2007Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo municipal a alienar bem que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18WP2ukEfMb64lmH_ivn9-rDfKcZ5h22t
Lei291/200713/08/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de um imóvel rural para a empresa bezerra e sobral transportes ltda e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1XfXJgoScGognb47GbADsHo38uoy_tMrw
Lei290/200713/08/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito Urbano- DMTU e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1e_4KXAuQTrIu3RzMECrRXgyw8_xCrmp1
Lei289/200725/06/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de2008 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MvZfG_UuW-7X14gR2mLQ-Ezi9PtBhcBU
Lei288/200725/06/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1v1vbE8Y67baXP1i_bVh0f9yXjsOBeRSY
Lei287/200728/05/2007Gabinete do prefeitoDeclara de como utilidade pública a associação cultural silvia maria vieira e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Keoyn_kmbh9w5HlFHMsVegukAq1hYC1n
Lei286/200717/04/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DOFUNDEBhttps://drive.google.com/open?id=1wKOjoCHSJK3nDIaUz-5Ua6ZGqjmQ-UCA
Lei285/200701/03/2007Gabinete do prefeitoAltera a redação do parágrafo 2o do artigo 22, da lei 107/93, de 24 de dezembro de 1993 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1T0VaSdz2p70zXYZm-MIgVFJ2hpa4CE6N
Lei284/200701/03/2007Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1VhDwzWN-vr9MI33nBcPy6SpexxB_9CO8
Lei283/200728/03/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre criação do fundo municipal gestão da movimentação dos recursos do fundeb e outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EXcm1XIc3CRgnd-AxeXiPAhz8OdMIi2T
Lei282/200728/02/2007Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de um veículo automotor para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ministério SETA, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1O1aedrAn5kHLQeUr-Un7PZRs1B3yUfx9
Lei281/200725/01/2007Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13JU1sE_u_pbkRvlijRXtPuTixS2sh24j
Lei280/200722/01/2007Gabinete do prefeitoAutoriza o aumento do capital social da companhia de saneamento de são geraldo do araguaia – cosasgahttps://drive.google.com/open?id=1GFSU9KjMq44sDR8TRRjnNn32oTpP3KFA
Lei279/200710/01/2007Gabinete do prefeitoDeclara de como utilidade pública a associação cultural paraupavas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NpT6xF1a0vLzOe_qFEaTeXhWxzxXJ0NU
Lei277/200612/12/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração –JARI e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qR7tFTjonP3083D0bNh7g-Xa2KCAXIP6
Lei276/200609/10/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre o plano diretor municipal de são geraldo do araguaia, nos termos do artigo 182 da constituição federal, do capítulo III da lei no 10.257/01 - estatuto da cidade, e do art. 150 da lei orgânica municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1veWAjz5sjcko7zdB3JrClZQQbFrpUrWT
Lei275/200609/10/2006Gabinete do prefeitoDeclara e reconhece como utilidade pública a apae - associação de pais e amigos dos excepcionais de são geraldo do araguaiahttps://drive.google.com/open?id=1jEXtyjsGs2NtDbB2_spPviB2FxgnmQlQ
Lei274/200625/08/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de são geraldo do araguaia, revogando a lei 101/93- rju e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15S24kQcJykI8YPeY8b0NQ-JCwhrkps4T
Lei273/200625/08/2006Gabinete do prefeitoInstitui o plano de cargos, carreira e salário, do magistério público municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CJpup3txJAPLieCQNqB4BZpYX5TzoIqv
Lei272/200625/08/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EckXhK0MxgqKOzcdIhM9gcdb231L9HRj
Lei271/ 200630/06/2006Gabinete do prefeitoDispõe sobre o plano de cargos, carreiras e subsídios dos servidores públicos do quadro-geral do poder executivo, e adota outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1hvFjfAZK88pfKiEGW-0QTFd0mTSworLL
Lei270/200624/04/2006Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BGXd6U9uuMGUmg8xodNrhkyQ58VtKV5f
Lei266/200608/02/2006Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1C08maK9nE0IMRezqVMLf82zUWgKjnt6I
Lei254/200509/04/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1F3LVtCXMOqedJ48UgTe1Ff1XRBaQWNN3
Lei265/200513/12/2005Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública a acorde -associação comunitária de realizações para o desenvolvimento do empreendedorismohttps://drive.google.com/open?id=14xi0x8aQjVSy5CSxajvE92HKP4hI8vec
Lei264/200513/12/2005Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação e denominação do mercado do peixe- “maria pereira” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UG_Ejg_Y2IlDyhUHYgeUSFwG9KAgoq8Z
Lei263/200501/12/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1UNoouSaSvikqVyiZ9WdzyH2-cRiuLRNN
Lei262/200531/10/2005Gabinete do prefeitoDeclara de utilidade pública a “Associação de Amigos e Excepcionais de São Geraldo do Araguaia- Pará- ASSAESG” e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LOFRQOHg9MRrRPEajkoi3jVuwAgWeI8L
Lei261/200509/09/2005Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1D0wGYvhLLtBAaqAaB5V8UMsAQHAb5RHg
Lei260/200522/08/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TJ3R6TRjge-tIjBS5iY2rR0DbOXNamnh
Lei259/200514/04/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a referendar dispositivo de Lei no 253/04 - Orçamento anual, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wEp_wNx6YQCbgbYtMfxgnIWGQawux-bT
Lei258/200514/04/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo municipal a alienar bem que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dj-GkFASghGcDW0z4HMfweibE_JAOwRs
Lei257/200514/04/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o poder executivo municipal a criar o organograma do município de são geraldo do araguaia, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AJWlelZah5zVMzsvQYb1VQM-5BqA7PtV
Lei256/200514/04/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MFMU875JFu3AoMyF4s9RRzL2oIJ3ZxKw
Lei255/200509/04/2005Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1W6OEGdwYATwENSavv_eEOqR9zac5z1bu
Lei253/200420/12/2004Gabinete do prefeitoDispõe sobre Orçamento Anual ano 2005da Prefeitura Municipal de São Geraldo doAraguaiahttps://drive.google.com/open?id=1CO3N4TJztPFPFDTtmwapdxtFnyIV5LJw
Lei252/200425/08/2004Gabinete do prefeitoDispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de SãoGeraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37,inciso X da Constituição Federal e dá outrasprovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1OQBgxQa5pFeXDJCj8xbraaCCQWCYqdzx
Lei251/200425/08/2004Gabinete do prefeitoDispõe sobre os subsídios dos vereadores e remuneraçãodos servidores da Câmara Municipal de São Geraldo doAraguaia, de acordo com o Art. 37, inciso X daConstituição Federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eMWo3v2KVbFomyvBMTM4Wyqk7RWtRK40
Lei249/200402/07/2004Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Gerais para aelaboração da Lei Orçamentária para o exercício de2005 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13R4BUKRseIYKLGilyF-JqPZc1ckDB19M
Lei248/200414/05/2004Gabinete do prefeitoReconhece como de Utilidade Pública aAssociação Comunitária das Famílias de NovoParaíso – ACOFANP e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kf-NKal5MrxEeVL4fxTBIx97mfkKTypD
Lei247/200415/04/2004Gabinete do prefeitoDispõe sobre a doação de um veículoautomotor para a Igreja EvangélicaAssembléia de Deushttps://drive.google.com/open?id=1Knu8VtpsXGwsjeU89rU9ABVa48lm0H3j
Lei246/200326/12/2003Gabinete do prefeitoDenomina de Posto de Saúde Alderico RufinoSilva, o posto de Saúde localizado no PovoadoVila Nova, neste Municípiohttps://drive.google.com/open?id=1YpNmUv9_MBG9OJERtPMgoO8yy2wJPPEH
Lei245/200326/12/2003Gabinete do prefeitoInstitui feriado religioso o dia 31 de outubro, dia doEvangélico e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1G0BK_VyTHny-cpzGZDHLjwMVT_Y9wgiH
Lei244/200326/12/2003Gabinete do prefeitoAltera redação do Capítulo II - Do ImpostoSobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQNda Lei Municipal no 200/01, de 20 de dezembrode 2001, que institui o Código Tributário doMunicípio, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NFECEnBHShpHAvzTButKQs790OZ4JFSH
Lei243/200312/12/2003Gabinete do prefeitoO Orçamento anual da Prefeitura do Município de SãoGeraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2004, composto pelasReceitas e Despesas do Tesouro Municipal e discriminado nos anexos integrantes desta Lei,estima a Receita em R$-23.000.000,00 (Vinte e Três Milhões de Reais) e fixa a Despesaem igual valorhttps://drive.google.com/open?id=1mUit3l6AZ_SRbOgQx8iWPoyVzqpDO-2b
Lei241/200328/11/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre os casos de despesasonde aplica-se o regime deadiantamentohttps://drive.google.com/open?id=13EF3GwgYseP3YAVT4yzAVZlnoGAWn-_3
Lei240/200328/11/2003Gabinete do prefeitoInstitui a Taxa de Controle Sanitário, no âmbito daVigilância Sanitária, estabelece Multas, e alteraartigo da Lei Municipal no146/98 e dá outrasprovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1nih2V6KggV7-2o-srcLygVxccP5H82cT
Lei239-A/200328/11/2003Gabinete do prefeitoDefine normas e critérios para execução de obras, reparos ou serviços em vias públicas e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14XDlt5kqHALYgmT3zBg9MPndimRgUTNj
Lei239/200325/09/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre o reajuste dos vencimentos dosservidores da Câmara Municipal de São Geraldodo Araguaia, de acordo com o Art. 37 inciso X daConstituição Federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1vjq5DHvjowZq4jN44f5bjIyUkIw7cW89
Lei238/200325/09/2003Gabinete do prefeitoDá nome a praça pública, construída pelaPrefeitura Municipal de São Geraldo doAraguaia, no povoado Novo Paraíso e dáoutras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HN4U715gfWV6fWCrymnDr6gHEFaXedxi
Lei237/200325/09/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a permissão de uso das vias públicas do município de São Geraldo do Araguaia, as finalidades que especifica, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1IJYlfOZSL5rHGUQ5t1fyAO33JQuO9pcZ
Lei236/200325/09/2003Gabinete do prefeitoAltera dispositivos da Lei 154/A-99, que instituiuo Serviço de Transporte Individual de Passageiros,mediante aluguel, denominado “Moto-Táxi”, e dáoutras providências.https://drive.google.com/open?id=19u_CNSKYM5IuhaWq_9_vzU4h4EWz6vdX
Lei235/200325/09/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a dedução nos subsídios dosVereadores da Câmara Municipal de São Geraldodo Araguaia, em virtude de faltas às sessõesordinárias da Câmara Municipal de São Geraldo doAraguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1M_wKupa5nYqqzvj1GIWH7Th1pVOl2wCj
Lei234/200325/09/2003Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a firmar convêniocom o Fundo Nacional deDesenvolvimento Escolar –FNDEpara aquisição de transporte escolar e dáoutras providências;https://drive.google.com/open?id=12YKrXeZEDVzwHYhawNFLBq7G5qQIUxVN
Lei233/200324/09/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores da CâmaraMunicipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37 inciso X daConstituição Federal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=14PE_jGOSxofNnLqW_170_PJVpqZGq5YR
Lei232/200320/08/2003Gabinete do prefeitoCria o Fundo de Aval do Município de SãoGeraldo do Araguaia e dá outrasprovidências.https://drive.google.com/open?id=1m6qHhB8Z4489QtkcMZHmgVi7uRvnDl0r
Lei231/200317/06/2003Gabinete do prefeitoFica alterado a denominação das vias públicas abaixo localizadas nos bairros altoSocorro, Alto Bec e Novo Horizonte no Município de São Geraldo do Araguaia, em virtude da confusão deendereços causados pela coincidência dos nomes, que passarão a ter os seguintes nomeshttps://drive.google.com/open?id=113_65NM79K8U4vwhjJb3ZdE0P1TPTsf9
Lei230/200316/06/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de MeioAmbiente e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1jBc0SQrlL4XEQBVi7rB5ZIRUxf520n-Z
Lei229/200313/06/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre a concessão de abono pecuniário aosServidores Públicos do Poder Legislativo Municipalde São Geraldo do Araguaia – PAhttps://drive.google.com/open?id=1XnWdS1jvbPKy7ZayONoWeLsAnsDZ8YjB
Lei228/200310/06/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre as DiretrizesGerais para a elaboração daLei Orçamentária para oexercício de 2004 e dá outrasprovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1jYb6EqxNkRxwiCux7s6bM6kSmrU0KNOe
Lei227/200327/05/2003Gabinete do prefeitoDeclara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Integração, Desenvolvimento e Assistência a Família-ACIDAF e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wN-X6HXpfHwNxoRAYeGE0UZM9OW9VmuM
Lei226/200326/05/2003Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal aalienar bem que especifica e dá outrasprovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1foyJD5EHsctDVvc2rFWIfgCer85C_Y-D
Lei225/200330/04/2003Gabinete do prefeitoInstitui Feriado religioso no dia 24 de Junho, dia deSão João Batista, padroeiro do Município e dá outrasprovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1OgQg6YaZJHTY9JQlKzAE-kgEN6NT9DdG
Lei224/200330/04/2003Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal aalienar bem que especifica e dá outrasprovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1bxsLIkmf7O5Gu7TP37a01hRXhoxoNkga
Lei223/200322/03/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre alterações na Lei 212/02 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ILBmzT9RWnI8AWdeeVSABF-j6KqcO5EX
Lei222/200322/03/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre controle e proteção depopulações animais, bem como sobre aprevenção de zoonoses no Município de SãoGeraldo do Araguaia e dá outras providenciashttps://drive.google.com/open?id=1_8Va5MxOH9j3a3uScmSczBHHlb0WTOvt
Lei221/200322/03/2003Gabinete do prefeitoDispõe sobre alterações na tabela de salários dosservidores Públicos Municipais, constantes da Lei 160/99https://drive.google.com/open?id=1zRPthZvQX7OZbU_9McXahXWw5HmbloMg
Lei220/200311/03/2003Gabinete do prefeitoAltera dispositivos da Lei 218/02 e dá outrasprovidênciashttps://drive.google.com/open?id=1__jeq5wSx74XLf0NZQtdPXkSfK3CE7Uw
Lei219/200328/02/2003Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienarpor compra, área de terras para uso específico edá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SRjxuxK2gAUKjkPWmueyu1NlsyVYSjlJ
Lei218/200230/12/2002Gabinete do prefeitoInstitui no Município de São Geraldo do Araguaia, aContribuição para custeio de iluminação Pública,prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.https://drive.google.com/open?id=1XvJk9s7ImwlKfkl9892LHs14D3pHl3H1
Lei217/200208/12/2002Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revogação da lei 025/90 e outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sCxIYQ_DLTCXrn8IZnimujaG-QeOJaF0
Lei216/200222/12/2002Gabinete do prefeitoO Orçamento anual da Prefeitura do Municípiode São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2003,composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal e discriminadonos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$-21.000.000,00(Vinte e Um Milhões de Reais) e fixa a Despesa em igual valorhttps://drive.google.com/open?id=1TJJqiQTo5wfwKuJ0ednxn3Sm8XM1ke8e
Lei215/200230/09/2002Gabinete do prefeitoAltera dispositivos da Lei nº 204/02, queautoriza o poder executivo municipal areceber por doação área pertencenteao INCRA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1X-5WaHtDPJtCOX6NMMVdt2MndQ_s5uRA
Lei214/200230/09/2002Gabinete do prefeitoDispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1I1fgtHycyt_JWgGDVnUhCyxc792ryegx
Lei213/200204/09/2002Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1G19wPivH-0R8a5Xy242iz_iK0s20SxJ4
Lei212/200204/09/2002Gabinete do prefeitoAltera dispositivos da lei nº 160/99 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ybZf4ilUlJPFFD_cVrriHYtsNRbcSSwF
Lei211/200204/09/2002Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porcompra, área de terras para uso específico e dáoutras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Hpoq2lRov0y-eENZ0bfK7pLDlOyAFyBB
Lei210/200228/05/2002Gabinete do prefeitoAltera dispositivos da Lei no 175/00, que trata da Extinção do Instituto de Previdência do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=10bnyebkQ67NcN-6rPiRk0IsYX4IdY0kj
Lei209/200223/05/2002Gabinete do prefeitoDeclara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres de Vila Nova – AMOVILA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HQ78WjcW_Qa-HyrM2iMBXQliaZ-8Ulnz
Lei208/200222/05/2002Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revogação da lei nº 181/00 na forma prevista na lei 101/00- LRF e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sgZiWBgDiFoLslzGHlj4MHd_PzFSYijd
Lei207/200222/05/2002Gabinete do prefeitoAutoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cxjWrTHYc1neABLgDQ_c5FMpHyIrYuY5
Lei206/200222/05/2002Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal deDesportos do Município de São Geraldo doAraguaia, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1z2CPwBojYTE4M0lSerbgY06Ze_sOwaaO
Lei204/200224/04/2002Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, area pertencente ao Incrahttps://drive.google.com/open?id=1n4IhvHvio8dHtGBaUVN3DZQGjtG7c01p
Lei203/200215/05/2002Gabinete do prefeitoDispõe sobre o atendimento aos idosos, gestantes e deficientes fisicos, pela rede hospitalar, bancária e demais entidades pública e/ou privada, dentro do âmbito municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Lh4ze_ANc3ZZ-oPJYHX-3spxBo-L4zQ6
Lei202/200121/12/2001Gabinete do prefeitoO Orçamento anual da Prefeitura do Município de São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2002, composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal e discriminado nos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$-19.000.000,00 (Dezenove Milhões de Reais) e fixa a Despesa em igual valorhttps://drive.google.com/open?id=1QoDRbmUUMcJXmRt8tAZpa7F6zO5OmPYE
Lei201/200121/12/2001Gabinete do prefeitoTrata de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Pedro Gomes da Silva”, localizada no povoado santa cruz e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Tz_weJFVgZjZBGNecXE8sL3hQR9yVovs
Lei200/200120/12/2001Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revogação da Lei 106/93- Código Tributário Municipal e institui novo Código Tributário no município de São Geraldo do Araguaia-PAhttps://drive.google.com/open?id=1fKOioytEbSYtSfDthnS7yx0T-9_pfwRC
Lei198/200115/11/2001Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revogação da Lei 106/93- Código Tributário Municipal e institui novo Código Tributário ao município de São Geraldo do Araguaia-PAhttps://drive.google.com/open?id=1NvNYRHRkVvsHx8fPpnZWld3huP3KA7wZ
Lei196/200122/06/2001Gabinete do prefeitoAutoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições.https://drive.google.com/open?id=1uuGEEzDMMNabT4-vXsU_IsVWFnrxr46I
Lei195/200127/06/2001Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revogação parcial da Lei no 166/99, que trata da criação e denominação da Escola Municipal “Liceu São Geraldense” e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KfiBkCwRCy_lvTE8MLKF7Y80pZ9uZkfC
Lei194/200125/05/2001Gabinete do prefeitoModifica artigos da lei municipal nº 116/95, de 23 de Fevereiro de 1995, que trata do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KgsGHK8uFSODy6yCBzS8XiT-yJWH04IH
Lei193/200102/05/2001Gabinete do prefeitoReconhece de Utilidade Pública a Associação DE Moradores dos Bairros Cohab, Mangueiras e Alto Socorro - AMCMAS e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Teex3iNv2l0_kR-cGJHv04qRhc_Uq_kw
Lei192/200102/05/2001Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por permuta, bem que especifica edá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1KHQhAcwKjXl1bLtM6XMQAG3Y66zCSWhC
Lei191/200102/05/2001Gabinete do prefeitoAltera dispositivos do Código de Posturas do Município e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11QT4Pkxyqey3aVhkySO3b4sdx8hRo5Lx
Lei190/200102/05/2001Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1_nPgF6sf0suzaqPl-8mnw_5767_4BscI
Lei189/200127/04/2001Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=16M48FHjNKjjBHInZNZJnBbmdD2RW-0IK
Lei188/200130/04/2001Gabinete do prefeitoLDO 2002-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras Providencias.https://drive.google.com/open?id=1BQLWCJSoZtPkGSWpAX5t0tygOLcjyUcb
Lei187/200127/04/2001Gabinete do prefeitoAcrescenta artigos ao código de posturas do município, lei 107/93 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1mUlRp2Zs1rdNXMzuTg4bk3exeQLyTyxu
Lei186/200127/04/2001Gabinete do prefeitoAutoriza a criação da Companhia de Saneamento de São Geraldo do Araguaiahttps://drive.google.com/open?id=1V_nh0p1YUvF25v8nOsvPWCmCIsiSPxmR
Lei185/200126/04/2001Gabinete do prefeitoDispõe sobre a revogação da Lei nº 167/99, na forma prevista no artigo da Lei 1001/00- LRF e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1bA3XD2hLFH9BORtgxU0DAj-Ao6dL-HDc
Lei184/200028/12/2000Gabinete do prefeitoDetermina períodos para relização de concursos e exames vestibulares no Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1qfbXBUWBilupFltOiS0uQPEIBH4Opg5b/view
Lei183/200028/12/2000Gabinete do prefeitoLOA 2001-Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001https://drive.google.com/file/d/1quUPBo5gZMzl6mugSZRS0GSNNpdo2RVq/view
Lei182/200028/12/2000Gabinete do prefeitoInstitui no Município de São Geraldo do Araguaia, o regime de trabalho da função de Conselheiro Tutelar e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1_CAilUx5jARuS9u4gPK3KF6eA-3EQl3c/view
Lei181/200028/12/2000Gabinete do prefeitoDispõe sobre a isenção ISSQN da empresa Hospital São Francisco Ltda., conforme o art. 48, da Lei Municipal Nº 106/93, com base no art. 233 da Constituição Estadual, e art. 179 da COnstituição Federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1vGTI7YVi7C8yq9GMYECj3UsiEwTi-NgP/view
Lei180/200028/12/2000Gabinete do prefeitoAltera o artigo 28 da Lei Municipal Nº 162/99, de 25 de outubro de 1999, que dá nova redação a Lei Municipal Nº 069/92 de 12 de maio de 1992, que dspõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1m3AXlY64I-CCFzzdA9M8WKUcRi_JRvYY/view
Lei179/200028/12/2000Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo a doar área de terra que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1qoyQwFP3i19Q-vRQXylV30gXhMDn7uVI/view
Lei178/200031/08/2000Gabinete do prefeitoFixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de São Geral do Araguaia e da outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1wRgwnfyX4KmYmQNCF9uuqSeFL1EJWlZ_/view
Lei177/200031/08/2000Gabinete do prefeitoDispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e secretários do município de São Geraldo do Araguaia, para a Legislatura que se inicia em 10 de janeiro de 2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1skFSV2PtvmurJZwL9IFuN47lOri6fJt6/view
Lei176/200031/08/2000Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Parcelamento de Dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1-NPpe9zI8WGy5hFYNMbwuwMK0FSIwWn7/view
Lei175/200031/08/2000Gabinete do prefeitoExtingue o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1qc4B_yVrf2_zbpcawUWdZTOZ-pPeuINY/view
Lei174/200031/08/2000Gabinete do prefeitoLDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1RVtq2RbhJKFMW2hAbhwcHfpKr_yjsyJR/view
Lei173/200031/08/2000Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1VnFHR04KazBpO8fnuf6HLlCwOkexebsw/view
Lei172/200031/08/2000Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1th0udCPuEf39Iow3yo8e3OIQtJJDQ-Hw/view
Lei171/200023/02/2000Gabinete do prefeitoDispõe sobre reajuste do Orçamento do Exercício Financeiro de 1999, no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento) e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/19jNcf7AhbNXgn6btalBriTdDpMIFXM2f/view
Lei170/199920/12/1999Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Pf9G3D481N1weR8BaG8afy8VKNnKhJIq/view
Lei169/199920/12/1999Gabinete do prefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/19YiXSqZRNr_89spgiK6WSC7K9cYVB5EG/view
Lei168/199920/12/1999Gabinete do prefeitoLOA 2000-Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000https://drive.google.com/file/d/1hH1xRI32s03RjE-q-LwhfwrCwxXfgDKG/view
Lei167/199922/11/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Prorrogação do Contrato dos Servidores Temporários da Educação do Município de São Geraldo do Araguaia, na forma prevista no artigo 9o, inciso III, parágrafos 2o e 3o da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996.https://drive.google.com/file/d/15RVtkXAwcHzA5zNmo6E4TJEayifcAakp/view
Lei164/199922/11/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dar outras providências.https://drive.google.com/file/d/1mfJod0eVWP0ZRGGIh1dbsEVyxr-w2GOv/view
Lei163/199922/11/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL criado pela Lei Orgânica em seu art. 154 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/15W1xBKbDkeszLAynsynBIVh-SJX92x0W/view
Lei162/199925/10/1999Gabinete do prefeitoDA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL No 069/92 de 12 de maio de 1992, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/15evPMPJs1dWu5FwJbBSWEsQTj6BROQ39/view
Lei161/199930/06/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Ochgv58GH-DmpKeDgs1mtejkhFmjEwz2/view
Lei160/199930/06/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciahttps://drive.google.com/file/d/1Z5-MznasM4yTKihqlMIWAF03ycSCL14c/view
Lei159/199925/05/1999Gabinete do prefeitoDispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Andorinhas e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1EF58iOjw4J8qWo0Go3iD7gs3xtvDR1H7/view
Lei158/199905/04/1999Gabinete do prefeitoDenomina de Avenida VEREADOR NEMIAS COSTA DE SOUSA, a artéria compreendida entre o atual Campo de Futebol e o final do loteamento Novo Horizonte.https://drive.google.com/file/d/14rtiOr-K6CocfbLD8wccwYPwgiAak0JB/view
Lei157/199931/03/1999Gabinete do prefeitoAltera o artigo 3º da Lei Municipal no 123/96, de 24 de abril de 1996, que Cria o ConselhoMunicipal de Assistência Social e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1-HRAonJ5T0SAvT60smhkUfm-mhgwgE6L/view
Lei156/199931/03/1999Gabinete do prefeitoCria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Geraldo do Araguaia, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1WmmCasUYGi6xRhzRzmrmsrBW3gweeeiX/view
Lei155/199901/03/1999Gabinete do prefeitoEstabelece o valor das diárias dos servidores ocupantes de cargos ou funções de Direção eAssessoramento Superior, nos termos do artigo 59, inciso I, da Lei no 101/93, de 11 de novembro de 1993, do Regime Jurídico Único do Município de São Geraldo do Araguaia.https://drive.google.com/file/d/1uAToH695IWgCfdvR5cFwyACRoAPDUWax/view
Lei154-A/199918/01/1999Gabinete do prefeitoInstitui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, mediante aluguel, denominado“Moto-Táxi”, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/117GoIIGsW-wM4mhz_l7FZad3CXkSpxVx/view
Lei154/199816/10/1998Gabinete do prefeitoDispõe sobre Reajuste do Orçamento do Exercício Financeiro de 1998, no percentual de 5% (cinco por cento) e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1HW4pgS-gAxDjB2GNcvdAaPJxDFOki259/view
Lei152/199820/11/1998Gabinete do prefeitoDispõe sobre Correção de Dotação Orçamentária na Lei Municipal no 151/98 de 19 de outubro de 1998, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1JPs4DC5W4PzCroZ7Ljloe8dh-uZkK1AB/view
Lei151/199819/10/1998Gabinete do prefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1gq7Aerej56u7g-DWLrFq4lFlQzVX2uyL/view
Lei150/199829/09/1998Gabinete do prefeitoAutoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1LiUjAv-8quRfQqvS_mKZ8M7ieVVyJkF8/view
Lei149/199822/06/1998Gabinete do prefeitoLDO 1999-Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1TCCb7GFKmL5d7WHBXo8tWqs2ZYMRFpdG/view
Lei147/199801/04/1998Gabinete do prefeitoRegulamenta e dá nova estrutura a Secretária Municipal de Sáude, Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1xg_LCNqLDTaggRMA-czpM_KX-Q6DSt6J/view
Lei146/199827/03/1998Gabinete do prefeitoInstitui o Código de Vigilância Sanitária do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1CzxSlXw1DZcgJxe3J2i3MT6toUMGXl6X/view
Lei145-A/199827/03/1998Gabinete do prefeitoDá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal no 119/95 de 25 de setembro de 1995.https://drive.google.com/file/d/1Ewzl4AWSD67LkxMLUNieCd3CFpCt4i2g/view
Lei145/199715/12/1997Gabinete do prefeitoDispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.https://drive.google.com/file/d/19aUbXDsacnmKtMfbOF72mCsJ3RMIoakt/view
Lei144/199715/12/1997Gabinete do prefeitoLOA 1998-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998https://drive.google.com/file/d/1EpwxWJXprb0WpJfi8CoPKKgeIwxNGzzZ/view
Lei142/199722/08/1997Gabinete do prefeitoReconhece como de Utilidade Pública para o Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, a Fundação Serra das Andorinhashttps://drive.google.com/file/d/134q4rPajIDTpw7B3RsNNJXaHjZ_aed94/view
Lei140/199727/06/1997Gabinete do prefeitoDenomina de Escola Municipal de 1º Grau Ziudália Leão Alencar Lima, o logradouro construído pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, localizado na Rua 7 de Setembro, esquina com a Rua Marcelino Lucas e Lacerda, nesta cidadehttps://drive.google.com/file/d/1IFQoWQdqz7nbdpTyRA_knLtqxvOfOvVE/view
Lei139/199727/06/1997Gabinete do prefeitoDenomina de Praça Coronel Edson Jesus de Paiva e Silva, o logradouro construído pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, localizado na Avenida Mogno esquina com as Ruas Presidente Vargas e D. Pedro I, nesta cidadehttps://drive.google.com/file/d/1k_nBNdrKeYwR9yxWLzpAsvzrttal6yTS/view
Lei136/199727/06/1997Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1_0atEPc-whn8kNeUqItsFrP8VXHIOdfe/view
Lei134/199725/04/1997Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de São Geraldo do Araguaia, nos termos do artigo 180 e seguintes da LOM e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1GvrHvgwnDUfAGuAgIs1U08j6z2hW2lja/view
Lei128/199612/12/1996Gabinete do prefeitoEstima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1Y4oKjVj15ZVDUyrkgrNXqWcOrHS6jQQk/view
Lei127/199620/06/1996Gabinete do prefeitoRegulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico Municipal, de conformidade com o artigo 8º da Lei Orgânica do Município, no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1wNroIcOHmKeghuneo2R_BxZWQAaI7MQu/view
Lei126/199624/07/1996Gabinete do prefeitoLDO 1997-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1qqU2S4luxlUSXnHHhHmyJQFrRgVSD9Aq/view
Lei124/199624/04/1996Gabinete do prefeitoCria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.https://drive.google.com/file/d/1SlxauI-r3EJSOjLybtz5KtrI3ak9WG5a/view
Lei119/199525/09/1995Gabinete do prefeitoCria o Fundo Municipal de Saúde - FMS - de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1HNVaozqguW0hZ2r-8vw92_GDrjUUvk-b/view
Lei118/199513/06/1995Gabinete do prefeitoInstitui o Conselho Municipal de Saúde de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1XEIC87X1Wp6_0gbOOi8OfnuA0S_how2v/view
Lei113/199420/06/1994Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Fundo de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de São Geraldo do Araguaiahttps://drive.google.com/file/d/1-k-_eksS0UYhIR6SQtvQeIohMT7w9kql/view
Lei107/199324/12/1993Gabinete do prefeitoInstitui normas sobre política administrativa no município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1F9IWbBJxC8xtxTtC3Sx866r1uiJYMJwF/view
Lei101/199311/11/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Geraldo do Araguaia, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais.https://drive.google.com/file/d/1QJMVRCr-XMucw8i_n5DQMRQcVswZJGfN/view
Lei091/199331/05/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1GbGRuKMfSwBMZWLVYqt9pwOLFgmTdGfB/view
Lei083/199326/02/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/file/d/1zIldMxoZmLc1o_YGrExBgpo5xtpqKO53/view
Lei082/199311/11/1993Gabinete do prefeitoDispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Direta e nas suas autarquias, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedade de economia mista, de conformidade com o art. 37 da Constituição Federal.https://drive.google.com/file/d/1Ik0fHtp15IhB6azEFSI7HvkH9sU1yUS0/view
Lei052/199110/09/1991Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, cumprindo assim a política Municipal de Educação, cumprindo assim a política Municipal de Educação do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1Yf3e-uk1r-sDSp9DjXlr_hgYXYEwf831/view
Lei051/199110/09/1991Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação regulamentando a completação da Lei Orgânica do Município e cumprindo a determinação do art. 05 da Constituição Federal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/1d06GKjPmwhLeX9FDG6-7clhnMUoLBTnV/view
Lei049/199115/08/1991Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/file/d/13OL-2E0SmDG5NGBpC_vIeF5TDuAoMygg/view
Lei048/199115/08/1991Gabinete do prefeitoDispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, regulamentando e dando complementação a Lei Orgânica do Município de São Geraldo do Araguaia no art. 23, Incisos I, VII, XIV e artigo 167https://drive.google.com/file/d/1tZjoowmvv_jfs-BhGvx8X0l8W40sXo69/view
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