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| Lei | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei | 563/2023 | 18/10/2023 | Gabinete do prefeito | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre débitos existentes junto ao Município | https://drive.google.com/open?id=1j3XQ734LZ1bD9jC1tKbzbZFcDndMrVdy&usp=drive_copy |
| Lei | 562/2023 | 18/10/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe Sobre o Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias, Criação de Cargos de Secretários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1Sx-mDXYCD88C4gs3_-h-lIf8V_-k5S3N&usp=drive_copy |
| Lei | 561/2023 | 20/09/2023 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N° 14.434, DE AGOSTO DE 2022 EA EMENDA CONSTITUCIONAL N 127, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 | https://drive.google.com/file/d/150eIj_SgxHFOyMgN0IWtmL3FK4jE3yba/view?usp=sharing |
| Lei | 560/2023 | 19/09/2023 | Gabinete do prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1BaQZ5xGo2s2JNOdBIFZ7xwhlSTZ9IlHk/view?usp=sharing |
| Lei | 559/2023 | 31/08/2023 | Gabinete do prefeito | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PARÁ e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 227.671,53 (Duzentos e vinte e sete mil seiscentos e setenta e um reais cinquenta e três centavos). | https://drive.google.com/file/d/1AsHTBeRSBWxliwII8o-s0mCxff6k9TLq/view?usp=sharing |
| Lei | 558/2023 | 16/06/2023 | Gabinete do prefeito | DÁ NOVA REDAÇÃO. COM REFORMA INTEGRAL. AO TEXTO DA LEI MUNICIPAL N° 276/06 QUE TRATA DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/file/d/1UiY4ui_P962S4mtYRBg4Ce-Q_z6TyaGD/view?usp=sharing |
| Lei | 557/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do prefeito | Institui o evento Festival do Cari como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Dq_mc5bgCUSTmaSJTHdH3bFBaNgTCG1q/view?usp=sharing |
| Lei | 556/2023 | 23/06/2023 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar um espaço para à prática de atividades esportivas e culturais, em logradouro público, no âmbito do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1aWpsvbWIbtcFa-ZoCIkC4FFitWghjIqm/view |
| Lei | 555/2023 | 21/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação Fundo Municipal de Cultura-FUNMCULT, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1H7fwutQjrbyNnbkZ_ss7zry0SZHVAFkG/view |
| Lei | 554/2023 | 21/06/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1PmJ_EZ6f4pepRJuZNqZhNCXE4alAkTRR/view |
| Lei | 553/2023 | 04/05/2023 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei Municipal n° 336/2009, de 22 de abril de 2009, que dispõe sobre composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/16JBE5AuLZDisetpFATEt0q-1SOReIhjO/view |
| Lei | 552/2023 | 03/05/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1AKpJSu8vXjd04vo87ud47Q8bwX5krTlr |
| Lei | 551/2023 | 02/05/2023 | Gabinete do prefeito | Cria o cargo efetivo de Médico Veterinário Inspetor e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1jVBbUr3xi74B5n4rGzs0Q2BwhSxMv463/view?usp=share_link |
| Lei | 550/2023 | 12/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do conselho municipal de cultura de são geraldo do araguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1aatc--Dy36Zie1_8atTJ45sWEtEU7ZS5&usp=drive_copy |
| Lei | 549/2023 | 12/04/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da escola municipal de ensino fundamental - emef nossa senhora da guia e da outras providências | https://drive.google.com/open?id=18UU4AfJD08BW5rdxElNqzdgrGy3ncrUi&usp=drive_copy |
| Lei | 548/2023 | 13/01/2023 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1jBXUsgQMTwPt7m1DgXqhBpbv3-oJd0K0 |
| Lei | 547/2022 | 20/12/2022 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 15º da Lei 521 de 21 de junho de 2021 e o artigo 5º da Lei 527 de 17 de dezembro de 2021, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1IkIH3xd6ZNpCdwuiTj208h8KU2Bo4QBl |
| Lei | 546/2022 | 15/12/2022 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Geraldo do Araguaia - PA, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1k6m_iLnxQzAxyo5-Da70IxztlV9byF9e |
| Lei | 545/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, constante na Lei Nº 524 de 15 de dezembro de 2021 do Município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022 a 2025 | https://drive.google.com/file/d/1lVg7VA3I6gmVC4ShnA0ipLzaVs0r0aic |
| Lei | 544/2022 | 12/12/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direitos da mulher e do fundo municipal de políticas para mulheres, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qP80U3rIIegCxr_DBM9CHJ6UyuJW4LIr |
| Lei | 543/2022 | 23/11/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação do "Centro de Saúde da Mulher - Ester Barros" e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1bO8jXucjPQitBoqx8f-YIjDl7-8TXlmG |
| Lei | 542/2022 | 19/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração do anexo constante da Lei Municipal Nº 539/2022 (Plano Municipal de Educação) e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1dvkuGT-jlVgsw1kZ8pOuT7-x8N16svUb |
| Lei | 541/2022 | 20/10/2022 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a doar terreno à ordem dos advogados do Brasil - OAB, seção Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1oZtwOmrW2FbNqHYy-owrFgoEIh30dc18 |
| Lei | 540/2022 | 18/10/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a equiparação salarial entre os servidores da Administração e Saúde, e das outras providências | https://drive.google.com/file/d/1r5hgeMN0eDFtYnWO1yIsPaXIJGDKs3pI |
| Lei | 539/2022 | 14//09/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a alteração do anexo da lei municipal 420/2015 (plano municipal de educação) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1s0o0g9LxhynZxdERdEtCJUZYLGl0p6eY |
| Lei | 538/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16xduK9i7ZIuVpc2wL73XYZo3W2tN2EsI |
| Lei | 537/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do prefeito | Cria o programa municipal de incentivo ao esporte e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19VwRNrxrvWB2GAkODvmsnPp2V1Dqw4Mj |
| Lei | 536/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre criação da ouvidoria do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1mfEeeq1g2S-D-p3TuM_GvczMAqhJowgF |
| Lei | 535/2022 | 20/06/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o estatuto da desburocratização no município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1iodShDI8JcoEbsBLsJ2fK2HD0_rIJlQj |
| Lei | 534/2022 | 26/05/2016 | Gabinete do prefeito | Institui o dia municipal da conscientização do autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=1hdttQX6Mf2D8HxuyxBVimX-rUwxfUbTY |
| Lei | 533/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a contração de vigilância armada 24 horas, nas agências bancárias públicas e privadas e nas cooperativas de crédito do município de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=1jpZB4qK9k81PxyOkPWVGE4SZwpxYnVfW |
| Lei | 532/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a equiparação salarial entre os servidores da administração e saúde, e das outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EhpB_swvqHAk9YCYjraT38nhJD5FbC1N |
| Lei | 531/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do prefeito | Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre débitos existentes junto ao município | https://drive.google.com/open?id=1O67Syn5KwZJ_4BajaIyVuTXDUDXKRLQz |
| Lei | 530/2022 | 02/05/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o sistema único de assistência social do município de São Geraldo do Araguaia, revoga a lei Nº 123/1996 e a lei nº 454/2017, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XlDsCLasPPbb4iNWc7uzaEI_Sz4S9_WC |
| Lei | 529/2022 | 24/01/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revisão salarial aos servidores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1W2tJG7D5vvAHqGuTOfpLiM7_ZdX4NWk8 |
| Lei | 528/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação da CMEI - centro municipal de educação infantil "professora Goiamar Gonçalves de Oliveira" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V34DeuniRD782scecxF3i1fsNeHsBsIf |
| Lei | 527/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia - PA, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=137Q_YPZMTEZNRTXKDAhADKusLkJ5QJg9 |
| Lei | 525/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do prefeito | Denomina a unidade básica de saúde (posto de saúde), localizado na vila Novo Paraíso, neste município de São Geraldo do Araguaia - PA de "Unidade básica de saúde vereador Valdir Sebastião Ferreira" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11OrHg-A92ox2uXSmoNdwe461pjrkn6Sq |
| Lei complementar | 001/2021 | 10/12/2021 | Gabinete do prefeito | Atualiza a legislação tributária municipal de São Geraldo do Araguaia - PA conferme a lei complementar Nº 175, de 23 de setembro de 2020 e dá outras provid~encias | https://drive.google.com/open?id=1MCs_eAthxlSyz0f6caMeTGZglObtCbWR |
| Lei | 528/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação da CMEI - centro municipal de educação infantil "professora Goiamar Gonçalves de Oliveira" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1V34DeuniRD782scecxF3i1fsNeHsBsIf |
| Lei | 527/2021 | 17/12/2021 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia - PA, estabelecendo o programa de trabalho para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=137Q_YPZMTEZNRTXKDAhADKusLkJ5QJg9 |
| Lei | 525/2021 | 16/12/2021 | Gabinete do prefeito | Denomina a unidade básica de saúde (posto de saúde), localizado na vila Novo Paraíso, neste município de São Geraldo do Araguaia - PA de (unidade básica de saúde vereador Valdir Sebastião Ferreira) e dá outras providêncais | https://drive.google.com/open?id=11OrHg-A92ox2uXSmoNdwe461pjrkn6Sq |
| Lei | 524/2021 | 15/12/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano plurianual do município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022-2025 | https://drive.google.com/open?id=1GFjImj8amtQQJDJ7ionfkU45QDf9EZIA |
| Lei | 523/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autorização para a participação do município de São Geraldo do Araguaia - PA no consórcio intermunicipal de saúde do Araguaia e Tocantins - CISAT, ratifica o protocolo de inteções e, dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DYRNsBZjotM1C-k3IFnqfPmmCCSg5K0g |
| Lei | 522/2021 | 06/07/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de assistência financeira emergencial a barranqueiros, músicos, cantores e Djs em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (COVID-19) | https://drive.google.com/open?id=1RXMdnGqDxxdZ0wqvW-stEHTTZuO4SyHi |
| Lei | 521/2022 | 21/06/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PftP8CSVFtWd2xNKHBwABu8k_7Y8YC8H |
| Lei | 520/2021 | 21/06/2022 | Gabinete do prefeito | Altera denominações de vias públicas no bairro portal do Araguaia, nesta cidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14o6yfhhZ9WmM4UNMpLRzDSwwEWXMGedJ |
| Lei | 519/2021 | 14/06/2021 | Gabinete do prefeito | Institui como patrimônio cultural de naturaza imaterial do município de São Geraldo do Araguaia, a festividade do divino espírito Santo, realizado na casa de pedra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yo15yN0PbRMfLZQ6VsARzj9bn5hQ-ls7 |
| Lei | 518/2021 | 14/04/2021 | Gabinete do prefeito | Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU | https://drive.google.com/open?id=1c9I2f7bFj9G3EIKvz8LLLaUjsXFMRPTv |
| Lei | 517/2021 | 26/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do novo conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - conselho do FUNDEB na forma da lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (nova lei do FUNDEB) | https://drive.google.com/open?id=1bTBN9pu0MeST5f_nHNrpvgGGRYBBWj1U |
| Lei | 516/2021 | 10/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denomição da escola municipal de educação infantil e ensino fundamental indígena "AWAYTEN SURUI" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KSZLWXoGUhO07Ycgtv-s0p9DE4Jtpq35 |
| Lei | 515/2021 | 08/03/2021 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial aos servidores da cãmara municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H0L-D0t3_ZQB4nS00upaonzWEYHsRafL |
| Lei | 514/2020 | 11/12/2020 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia estado do Par´, para o exercício de 2021 | https://drive.google.com/open?id=1YIapbnRVi2zuDzL0966QVMjHJyAw3IN7 |
| Lei | 513/2020 | 17/09/2020 | Gabinete do prefeito | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos secretários municipais de São Geraldo do Araguaia para a legislatura de 2021-2024 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BChLTUXSBXrUahGn0sI11TQ7Y68Bg9R8 |
| Lei | 512/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | Denomina o predio onde se estabelece a prefeitura municipal deste município com palácio José Pereira da Costa | https://drive.google.com/open?id=1mer2dkyGbfVVbp26anzCUUlMyhnM1HaP |
| Lei | 511/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | Altera a lei municipal Nº 475/2019, de 02 de julho de 2019, que dispõe sobre a criação e denominação do centro municipal de educação infantil "Lar Jesus e Maria" que passará a ser denominado centro municipal de educação infantil "Julieta Gastpar Cambraia" | https://drive.google.com/open?id=1pbgAbk-lYAI7RxhhRj-sHdMgzwV3M2g9 |
| Lei | 510/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação da escola municipal de educação infantil e ensino fundamental indígena "Terriweri Aikewara Surui" e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1E0PlcI5yZ9GeESkaz7AycPJMS4gMebF3 |
| Lei | 509/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | Revoga a lei Nº 506/2020 alterando o nome da orla portuário de São Geraldo do Araguaia, que passará a denominar-se "ORLA JOSELÂNDIA DE SOUSA BRITO" | https://drive.google.com/open?id=1Xd6lq612DeVTnr01dCrbv1n8cn9vYs_i |
| Lei | 508/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA LOICALIZADA DA EMEF RAIMUNDO FERREIRA LIMA, COMO QUADRA POLIESPORTIVO ESCOLAR CARLOS JOSÉ LIMA SARAIVA | https://drive.google.com/open?id=15-7507Z3bXADmKvhQSzdhm89bA2mZPed |
| Lei | 507/2020 | 13/08/2020 | Gabinete do prefeito | DENOMINA GINÁRIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL DANILO ALMEIDA MELO, O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NA VILA FORTALEZA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1BLKqzIYq78xtVjlasmgCefI2GAvfMnpM |
| Lei | 506/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=10p7lxA034BNVB9duG0kJlwUo6izXX7-Y |
| Lei | 505/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | Institui o dia municipal das igrejas evangélicos, no âmbito do município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gD7gX-KBEguLuR-goCzFWV_AQVhcvyyG |
| Lei | 504/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO O INSTITUTO VISA DE PESQUISA ACADÊMICA E EDUCAÇÃO CONTINUADA DO BRASIL - IVPAECB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1R9WEo_Wsfvm-FrBUylweEGfG4PVsxYzV |
| Lei | 503/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR POR PERMUTA, BEM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OZ6jcZJr0UU_5p0wS2oIl8A-a6WhSe2k |
| Lei | 502/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE DESCONTO DE MULTAR E JUROS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN | https://drive.google.com/open?id=1K5ZbNgCbFToV8gxJFefIIsXhuT1u6FsN |
| Lei | 501/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROIVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ZMbJeu2EIZ1LINcyNHUdZsU3FutmES6_ |
| Lei | 500/2020 | 30/06/2020 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1-6gfhL7Nuc6sQCGdOQXBdopCUpb7uda8 |
| Lei | 499/2020 | 02/06/2020 | Gabinete do prefeito | Cria cargos públicos no quadro de servidores efetivos da prefeitura municipal de São Geraldo do Araguaia Pará e altera o anexo I da lei 16/99 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kKmuqgLCTIxWAwTR7HanuVFA-kSrYt3e |
| Lei | 498/2020 | 02/03/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MSPZ9e8tqigONqyrTU9Ji7mTYgNbWARh&usp=drive_copy |
| Lei | 497/2020 | 04/02/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reposição de perdas salariais dos servidores públicos do Quadro Geral da administração pública, com efeitos retroativos | https://drive.google.com/file/d/1a7IDfkKYVGgLZ3uzG2qEXQkBwvVN4X7l |
| Lei | 496/20202 | 03/02/2020 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre revisão salarial aos servidores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DAXFxORDBhdAp9AtuuI73T6gNL5m8Lkd&usp=drive_copy |
| Lei | 495/2019 | 10/12/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE MENCIONA BEM COMO A POSTERIOR DOAÇÃO DO MESMO TERRENO, DIVIDIDO EM LOTES À POPULAÇÃO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1KFRSyJC_Ao_TwrPKZ5cktv_U07cjcZHc |
| Lei | 494/2019 | 10/12/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1TIqKOCYMaN1FgLHVrRMlixKtPm2O7eee |
| Lei | 493/2019 | 10/12/2019 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município de São Geraldo do Araguaia, estado do Pará, para o exercício de 2020 | https://drive.google.com/open?id=1FHbySoULB8hdWKMqWTWGpEtQIuspfdtU |
| Lei | 492/2019 | 10/12/2019 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O CREDLIVRO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | https://drive.google.com/open?id=12eTUq_qartNNwBDQUMB2NcbTR6__hUaC |
| Lei | 491/2019 | 491/2019 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL MENINO JESUS, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO DO POVOADO DOIS IRMÃOS, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LMKzZbWjxOAC63oy0eJ2I7hREmxLH_3N |
| Lei | 490/2019 | 25/10/2019 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A REDE CELPA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1LFsgcH6J6Ev92xDFcZvIjZR2w8VN4air |
| Lei | 489/2019 | 25/10/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMECLATURA DOS CARGOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, AUXILAR ADMINISTRATIVO E RECPCIONISTA, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 271/2006 DE 30 DE JUNHO DE 2006, PARA TÉCNICO ADMINISTRATIVO | https://drive.google.com/open?id=18gs6cJegMD-QY6_iI40NW3NzbEDpo49A |
| Lei | 488/2019 | 14/10/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA A TEMPLOS ENTIDADES RELIGIOSAS | https://drive.google.com/open?id=18Myj0qsQrYKsYYIQARcov5uH_vR55F96 |
| Lei | 487/2019 | 19/08/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 376 DA LEI 300 DE 26 DEZEMBRO DE 2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | https://drive.google.com/open?id=1sWfVi6FuvMtGDnBWgNqlpdjjgngtjQ8u |
| Lei | 486/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIOS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1QJ09gFKETHiZrBx9DLTQJXBBIKZQn7kT |
| Lei | 485/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 467/2018, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE ALTEROU O NOME DA PRAÇA PÚBLICO EDSON DE JESUS DE PAIVA E SILVA, PARA PRAÇA PÚBLICA JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA - VULGO JOÃO GROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1xhHUedLL0LM622mb-74PUY5baIy3E9Na |
| Lei | 484/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS E CONCEDE DESCONTO DE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU | https://drive.google.com/open?id=1moypccX-sDivTU93hsEebsua1AGG2B0S |
| Lei | 483/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e estabelece outras providências | https://drive.google.com/open?id=1lJ2OyvID--gk-pjGyANMxRnyMCSUTDm5 |
| Lei | 482/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EURIDICE NEIXA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1JJw7M2RFPYFa14PjCvDGWZS77LrJIUsQ |
| Lei | 481/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL INDIGENA WAIWERA SURUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1sJm7K0EU0rOz0Zm5FTvbp_Z4HXdGdBgj |
| Lei | 480/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL MARTIM AFONSO DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1dSxEWVijwhb6wKRNC9JkuCnBGokeVckB |
| Lei | 479/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL "JANUÁRIA VAZ DA COSTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1wG4yb4l3yVeyq_erBzx6Lh5pf0QNSP8t |
| Lei | 478/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1BSulOjsNGZ1_QfmpSmkGNaMlG-HajpEe |
| Lei | 477/2019 | 02/07/2022 | Gabinete do prefeito | CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1tayxbcvI0GqK0EbZww8Mx-ELWWVgwZwr |
| Lei | 476/2019 | 02/07/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDUCANDÁRIO MENINO JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ITLgAhd-knHSl7araRGvHPJ_zfYOAlzd |
| Lei | 475/2019 | 02/07/2022 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LAR JESUS E MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1JplZgsjhjLkg05Hgf3KrZG8m2OxlluFb |
| Lei | 474/2019 | 03/06/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1aIw0V0yh4DkUd5WmqnHDcG1QKwKuZGKf |
| Lei | 473/2019 | 31/05/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1rN-dOs8jz3tzwzXcyYaDJdRtG6Z_m9qR |
| Lei | 472/2019 | 15/05/2019 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DE INTERESSE ESPECÍFICO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N. 13465/2017, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL REGULARIZA SÃO GERALDO | https://drive.google.com/open?id=1iDfTc1fJsmroWD0_j9GN5CGrr23uPMVa |
| Lei | 471/2019 | 07/03/2019 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1tpPMQAvPktjLBYZi49kiOsqNq0i37En3 |
| Lei | 470/2019 | 07/03/2019 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O DIA DO VIGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1A_JlgTlQOuId2rS9qFuZg0eyKpTOeFo4 |
| Lei | 469/2019 | 13/12/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CERREIRA E REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mP67HYrJEqF7vE5KebkQ18ObXcSqKJY2 |
| Lei | 468/2019 | 13/12/2018 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA EFIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 | https://drive.google.com/open?id=1oCqm24B508iuWSSGBD8qWkE1Gs7bBMMA |
| Lei | 467/2019 | 13/12/2018 | Gabinete do prefeito | ALTERA O NOME DA PRAÇA PÚBLICA EDSON DE JESUS DE PAIVA E SILVA, PARA PRAÇA PÚBLICA JOÃO BATISTA RAMOS DA SILVA VULGO JOÃO GROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1wY8PgopGikR2eHTY003jFBvHOdaqadmw |
| Lei | 466/2018 | 12/11/2018 | Gabinete do prefeito | DENOMINA O HOSPITAL PÚBLICA MUNICIPAL, LOCALIZADO NESTA CIDADE DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA DE "HOSPITAL PÚBLICO MUNICIPAL RAIMUNDO OLIVEIRA DE SOUSA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1CK4RYSEgSQnGACzSq47d37ONWFbeIbsh |
| Lei | 465/2018 | 11/06/2018 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O DIA DO ESPORTE, NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1zO38hoBySMDyZI38HlR3dLqrvcASE6gU |
| Lei | 464/2018 | 11/06/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕESOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=19X9kNWN5EnRA2irUiOwb3Womm107TdfT |
| Lei | 463/2018 | 11/06/2018 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE PALACETE VEREADOR JOSÉ LIMA WANDERLEY O PRÉDIO SEDE SA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=165WQneChSXGSROxJyYg0yD8YG5mdVNbm |
| Lei | 462/2019 | 04/06/2018 | Gabinete do prefeito | REVOGA A LEI 156 DE 31 DE MARÇO DE 1999 E CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XY1c45evNkyqjD6NFVWIH3vgVPLpptx_ |
| Lei | 461/2018 | 17/05/2018 | Gabinete do prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS AGRICULTORES DA REGIÃO SERRA DAS ANDORINHAS-AMPMARSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18lRr78pijTADnT7TcQrgpf8CttpZw-nB |
| Lei | 460/2018 | 02/04/2018 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE GALERIA DE VEREADORES JOVELINA SOUSA E SILVA, A GALERIA DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1_PG_i05QpjsZt7ubomzjwHu3tezXyMvq |
| Lei | 459/2018 | 27/03/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1X5ClaL2H9CSmXGUphLQLzvuvKjuHLFn2 |
| Lei | 458/2018 | 01/03/2018 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1wDD8jeCXkI9-O6MCoOqHkmStznPMP8gI |
| Lei | 457/2017 | 13/12/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 380/2011, DE 12/12/2011 (LEI QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CEZ96OdJyXetvI1bScBX-A5OaWlOGsz1 |
| Lei | 456/2017 | 13/12/2017 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 | https://drive.google.com/open?id=1vGqx5lItXLawhSVtAW9r0NnhEj619wT7 |
| Lei | 455/2017 | 13/12/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA AO PODER LEGISLATIVO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1JhNfiwjpSlY0b72qS4ykO9riG4YEm1YL |
| Lei | 454/2017 | 13/12/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1d3zX6SkqXsCNLWwmxUx_a2HPb2p4ZGhr |
| Lei | 453/2017 | 28/11/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR O VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA MARCA PEUGEOT MODELO PARTNER, PLACA QDQ-5147, ANO E MODELO DE FABRICAÇÃO 2017 PARA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | https://drive.google.com/open?id=18z69lfrMRjjlyOdQCIZ_aDHc7mu-1p_0 |
| Lei | 451/2017 | 28/11/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 194/2001, DE 25/05/2001 E ART. 3 DA LEI 116/1995 (LEI QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1J6EpyzzkwQ0S-Id-Mpl4XK6LPnZz1qMR |
| Lei | 450/2017 | 30/08/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Fo-KgMIARW8dgfc5TQt5w3z-hEDejeAS |
| Lei | 449/2017 | 19/10/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E A UNIÃO, ESTADO, FUNDAÇÕES, AUTARTQUIAS E ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=136cz7OMAh7XfPuLZL5z8tHNAVLd6jY-p |
| Lei | 448/2017 | 19/10/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO E CLÍNICAS DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1bymLddtp2FJ4jUNM78WcGBNyagkjuf5R |
| Lei | 447/2017 | 11/09/2017 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1RLtcN2vo_hxjXR2ZcEmNdjWy18LEfqVJ |
| Lei | 446/2017 | 11/09/2017 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEG, ESTABELECE SUA COMPETÊNCIA, PRINCÍPIOS DIRETRIZES PARA O SEU FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1opv49eFwHpvj4fgS8WQ48ktAmFDJeGLS |
| Lei | 445/2017 | 25/08/2017 | Gabinete do prefeito | DA NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 052/1991, QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | https://drive.google.com/open?id=1Qgr4wEUkKCBauA2p9DybCTbO_LNA7daq |
| Lei | 444/2017 | 04/07/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1v5B-SCVOrQ4Q9CgOzY6b3ji0h3SpKC4B |
| Lei | 443/2017 | 13/06/2017 | Gabinete do prefeito | Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de São Geraldo do Araguaia, o dá outras providoncias. | https://drive.google.com/file/d/1VKfCDrZ7dMynifKsUEwNISIJfbpOlAlR/view?usp=sharing |
| Lei | 442/2017 | 13/06/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18R2sQl79cCtDSoLevYmTI5xMCKSm2irR |
| Lei | 441/2017 | 13/06/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E TELEFONE EM VÉSPERA DE FINAL DE SEMANA E FERIADO NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1jouc3HFZTh2dccqLagSrUpPOv5raYrSX |
| Lei | 440/2017 | 13/06/2017 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m_MWFPv7QmGjrq32-cm-Kp6v1Cg31qgc |
| Lei | 439/2017 | 22/05/2017 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE RUA ALVINO AMÉRICO DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO SETOR ORLA, NO BAIRRO RIO, NESTA CIDADE DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=18xn9zEWsYzK2gI46rpe3ANLg-9ATj8lT |
| Lei | 438/2017 | 22/05/2017 | Gabinete do prefeito | DENOMINA DE RUA DANIELA ASSUNÇÃO PEREIRA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO SETOR SANTA TERESINHA, NO BAIRRO BEIRA RIO, NESTA CIDADE DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1t40qeLWCJBtV9g_pMwIE6pF2O7HShXrl |
| Lei | 437/2017 | 24/04/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE O CONTROLE E PREVENÇÃO DA DENGUE, ZICA VÍRUS, CUIKUGUNYA E FEBRE AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1pL2JGEVn2VbuQlDCWyrqur6eg5fogwix |
| Lei | 436/2017 | 24/04/2017 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, A DISPOR DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OoPWQHJbmXA4ztqpL6eDibd3awfcg9t- |
| Lei | 435/2017 | 07/04/2017 | Gabinete do prefeito | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 392/2013, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, NO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1t9KBHSvpTU6GF2iQR3vgB8MaR24xvB9z |
| Lei | 434/2016 | 12/12/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Y47t__YSBIHoxzn70rgGtS8w_7R8mHev |
| Lei | 433/2016 | 06/12/2016 | Gabinete do prefeito | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E EXPLORAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E REGIÃO - COOPESAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1VUMICcyaOiZxlSeBIBE0xUtgG7gwNmY9 |
| Lei | 432/2016 | 06/12/2016 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 | https://drive.google.com/open?id=1HEKOIkFqOVtSBPmDM07YUmmMec2vdNss |
| Lei | 431/2016 | 29/08/2016 | Gabinete do prefeito | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1I3xJPyQ1yp2Dao_X9gV8uDmxO7FUwKlD |
| Lei | 430/2016 | 23/06/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL EM PERMUTA POR ÁREA ANTERIORMENTE DOADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ml5WcRXAfemYmEOn_swpLMd-aLXfgADQ |
| Lei | 429/2016 | 23/06/2016 | Gabinete do prefeito | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA TOP TEAM-ACESTIT QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1xQ3HNhrrCBnYVv0RTLkfJzjn6XEdeE5u |
| Lei | 428/2016 | 10/06/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E HABITE-SE PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPICIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA) | https://drive.google.com/open?id=18suXq8qeUsj9ktTzQX0JwFGND9ixKyZS |
| Lei | 427/2016 | 10/06/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1mE2q0fyyMkq3nrkHxQ55vSevwSBI0vwd |
| Lei | 426/2017 | 10/06/2016 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEMAENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=16Au8b6bMxbZ6minHBCVunHggYgw6txSY |
| Lei | 425/2016 | 10/06/2016 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação a lei nº 124/1996, sobre o fundo municipal de assistência social de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=1pKH4fv5SzFMtf8h9C-1SK0QwcXxf7xPs |
| Lei | 424/2016 | 16/03/2016 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1WlVcRzS-JnDLMzV5fWkcGlE07vFL0ajF |
| Lei | 420/2015 | 16/06/2015 | Gabinete do prefeito | Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ckn_dfEEsxfdu4z0xVBz2maCr5UEwUNO |
| Lei | 419/2015 | 29/05/2015 | Gabinete do prefeito | Dá nova Redação ao Artigo 177 da Lei no300/07, de 26 de Dezembro de 2007 e reestrutura a Lista de Serviços da referida lei no seu Anexo I (Código Tributário do Município de São Geraldo do Araguaia-Para) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OVEF1uoWwHlJolCOcExepbbTiUbcayyE |
| Lei | 418/2015 | 27/05/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13eLhIRbUNwihJtnG4zpweeJhH44azc9m |
| Lei | 417/2015 | 15/05/2015 | Gabinete do prefeito | Cria os componentes do Município de São Geraldo do Araguaia Estado do Pará do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M6O4Npu2_qFZQCPVc_WZp28ykyweI96F |
| Lei | 416/2015 | 15/05/2015 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de benfeitoria sendo um imóvel construído para a AISGAP-JG ASSOCIAÇÃO DO IDOSO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA “JOÃO GROTA” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hFkXF92JaMRhelyZkFJaeJ1qdXdnsbw5 |
| Lei | 415/2015 | 10/04/2015 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VGlOuRRfAmOATfbSa1tZxDTg8bngTEM6 |
| Lei | 414/2015 | 03/03/2015 | Gabinete do prefeito | CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES ATINENTES Á ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1V_XD1TYsQwxrI1PcspRmMRIfx4lWVqdW |
| Lei | 423/2014 | 17/11/2014 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015 | https://drive.google.com/open?id=1YIKNpXow5lA3CY9imqkQD7YvTw_U9yG8 |
| Lei | 412/2014 | 24/10/2014 | Gabinete do prefeito | Dá nova Redação a Lei no134/1997, de 25 de Abril de 1997 (Lei de Criação do Conselho Municipal de Educação) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZuM8Q4VsTFN56H-UxkpD8LTcDiRlmQUe |
| Lei | 411/2014 | 11/09/2014 | Gabinete do prefeito | Dá Nova Redação A Lei no. 049/91, sobre o Fundo Municipal de Saúde de São Geraldo do Araguaia-Pa | https://drive.google.com/open?id=1Q2xFX7zQfu59s5TLjtKF3n4nqtaTkWxi |
| Lei | 410/2014 | 11/09/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na Lei no286/2007, de 17/04/2007 (Lei de Criação do Conselho do FUNDEB), revogando a Lei no385/2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_skqIGdRfpNX5yrDpQ3KTF2z4ZcBERf8 |
| Lei | 409/2014 | 18/06/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1KV2c8jJA9iQM-kvkVXAClWpHY0XwmD1Q |
| Lei | 408/2014 | 24/04/2014 | Gabinete do prefeito | Altera o art. 15 da Lei 342/2009 que dispõe sobre o Sistema de Gestão Municipal do Meio Ambiente de São Geraldo do Araguaia – SIGEMA, e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1Xmg8p-xslI3w8mKSfSeu1SpV0imGivLi |
| Lei | 406/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros por funcionários das creches e escolas municipais de ensino fundamental, no âmbito do Município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18Ce2NXszgTKSjsG_NW1exx7Bkq8QOEii |
| Lei | 405/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências e postos bancários, correios, estabelecimentos de crédito financeiro e instituições similares, devidamente estabelecidos no município de São Geraldo do Araguaia - PA, em disponibilizar cadeiras de rodas em suas dependências, para uso durante o atendimento de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1o8_v9HHA7xLEGgr2pp1I9aNYpA-NrMAM |
| Lei | 404/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | Dá nome ao Plenário da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yPciNQY7rYqiMlcnyu4prGwS59P8O_tJ |
| Lei | 403/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 01 DE OUTUBRO, DIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1XW_xqBk85CoZJQwQ6CAXcMxS_W8AVdBy |
| Lei | 402/2014 | 27/02/2014 | Gabinete do prefeito | Denomina de Praça Municipal Raimundo Ferreira Mota, a praça pública localizada no centro do Povoado Fortaleza, neste município de São Geraldo do Araguaia – PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ACC69Pecycp6ITQSlfqDSSgpIvHIXey4 |
| Lei | 401/2014 | 18/12/2013 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | https://drive.google.com/open?id=1sxpOb5vX2jq2FXG7EbNCMp5wHAHVNTuH |
| Lei | 400/2014 | 18/12/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017 | https://drive.google.com/open?id=1VidZfptc3mAFNcDJ17YgnlXb_FU_GIHt |
| Lei | 399/2014 | 11/12/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Juvenal Pinheiro dos Santos, a nova escola construída pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no Setor Alto BEC, nesta cidade e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1w2RnsiAbK5UuAPTE101MQ_sCbT46neUD |
| Lei | 398/2014 | 02/12/2013 | Gabinete do prefeito | Revoga a Lei Municipal n.° 382/2012, alterando o dispositivo da Lei no 271/ 2006 e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1k5nmaCDUgEwyE8HYJ1kj2nNM_LLV4wgS |
| Lei | 397/2014 | 14/11/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a implementação do Poder de Polícia Ambiental exercido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA – e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=14VKosvIY2XY2cUlZVk7cRUZ6n1OCLihJ |
| Lei | 396/2014 | 14/11/2013 | Gabinete do prefeito | Disciplina a especificação das sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e seu procedimento administrativo no âmbito da competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA | https://drive.google.com/open?id=1jViQz2mJ6e-DfZ3kN73FkezLm7oQ_Nur |
| Lei | 395/2014 | 11/10/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de Escola Municipal de Ensino Fundamental Otavio Cesário dos Santos, a nova escola construída pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no Povoado Fortaleza, neste município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D31traSxSOcBj1iRKkGlLWby4UjpDTcl |
| Lei | 393/2014 | 10/09/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de Estádio Devaldino Alves de Souza Vargas, o estádio de futebol – vulgo Del Cobra, localizado à margem da BR-153, nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1t82m0bEvzuDI1zKswOEGyZ5yQ-yX2fP3 |
| Lei | 392/2014 | 10/09/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de Ginásio Poliesportivo Dr. Almir José de Oliveira Gabriel, o ginásio poliesportivo localizado nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=11URtN--Bc4FN0UE-r7cEdDlIBPsC6NL1 |
| Lei | 391/2013 | 02/07/2013 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_Yn58L3lKKg7R_yIFIIH_hOxpI5nDUNJ |
| Lei | 390/2013 | 03/06/2013 | Gabinete do prefeito | Denomina de CRECHE MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COSTA, a creche em construção pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA, no Bairro Bela Vista e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Jxr3e01ov2sv2NiI7aMrLu52mViWQLfx |
| Lei | 398/2013 | 03/06/2013 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios entre o Município e a União, Estado, Fundações, Autarquias e Entidades Não-Governamentais, Nacionais e Internacionais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RJfp4zLJ5SWDXUHVzllcv_ErZF0zFCqz |
| Lei | 388/2013 | 03/06/2013 | Gabinete do prefeito | Fica Criado, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, a Zona de Limitação da Atividade de Pesca no Rio Araguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1srTTJ1FaKqCaAjOTLuu5ilNc2OU-IqTu |
| Lei | 387/2013 | 26/03/2013 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade | https://drive.google.com/open?id=1dPVhlX5mW5z5YXsuZDLrfkirlYYEKFf8 |
| Lei | 386/2013 | 13/12/2012 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 | https://drive.google.com/open?id=1y8zSHwWoNJ6ShecGFGJaZxYU-mwV439A |
| Lei | 385/2012 | 18/12/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na Lei no286/2007, de 17/04/2007 (Lei de Criação do Conselho do FUNDEB) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=17C-etbbdfpTS_vtf07pIINTxDr6b3rDu |
| Lei | 384/2012 | 18/06/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SfEgGLtFAokgFnrxAipzJ0cu18igp9NX |
| Lei | 383/2012 | 25/05/2012 | Gabinete do prefeito | TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA E DÁ PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1_Lt0cvPRnkVKtYFNDYKqmcULl9b33cj9 |
| Lei | 382/2012 | 17/04/2012 | Gabinete do prefeito | Revoga a Lei Municipal n.° 330/2009, voltando a vigorar o anexo III do grupo V da Lei municipal 271/2006 | https://drive.google.com/open?id=1kMhFFCRKieiXeKoADh21Z0jkqDzhkQwl |
| Lei | 381/2012 | 20/01/2012 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre anuência da Prefeitura referente à venda ou transferência do imóvel doado para empresa BEZERRA e SOBRAL TRANSPORTES LTDA na Lei 291/07, para empresa MASTERBOI S/A e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1PzfAkRFaNk72cF9zzq3FB2iJFRb-gowl |
| Lei | 380/2011 | 12/12/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a implantação, competência e Composição dos Conselhos Escolares na Rede Municipal de Ensino | https://drive.google.com/open?id=1eSpDtfzmrSfjRARUPkw_J9E0VQNiUwGI |
| Lei | 379/2011 | 16/11/2011 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2012 | https://drive.google.com/open?id=1sD784mQavMiJ9V2xxGFX9034Z4L-i8-_ |
| Lei | 378/2011 | 17/10/2011 | Gabinete do prefeito | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO CONTRA A PRÁTICA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E TRABALHO INFANTIL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1n6iG62_2I2WsrUF-UvLifEViDS62gt6R |
| Lei | 377/2011 | 17/10/2011 | Gabinete do prefeito | Institui, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, o dia do Moto-taxista e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1s2Kur7QdVkv1Mgh8lBUq5C2IYdRq15-A |
| Lei | 376/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal no 314/08 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1-1deCJZxyjEL96144hhbbrnrSiR76ZeC |
| Lei | 375/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino e canto dos hinos Nacional do Brasil, do Estado do Pará e do Município de São Geraldo do Araguaia – PA, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1fdvuYJb18ImSZk3Z-1RXj0WO41e7caW7 |
| Lei | 374/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do prefeito | TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA E DÁ PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1Ml968O3veRU9JNZxgBZptWInDFYzZYof |
| Lei | 373/2011 | 17/06/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XNKUlzMPPQ-JvvculePxkJz62-Qfx9A9 |
| Lei | 372/2011 | 14/03/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a desafetação de parte de um imóvel do Município e autoriza sua permuta por áreas da Imobiliária e Incorporadora Araguaia Ltda, para fins de Construções Públicas | https://drive.google.com/open?id=1zsAGSyQ-_QIZncjqTfxJzIxzIvbJf1Nj |
| Lei | 371/2011 | 14/03/2011 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dMyxNM_SMyozejuDp8EL4dNAZQxqDBlZ |
| Lei | 370/2011 | 21/02/2011 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal no 311/08 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1yKYVQgaC5Ec7UaQdnY0LYFelceATqAKt |
| Lei | 369/2010 | 14/12/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar, bem que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1xB6V4CHDq8LSORulhLLbA_qSncYarUkn |
| Lei | 368/2010 | 14/12/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a comprar, bem que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1aXjavTVOCUzjdlrtTNU5XUaaBYfKnPhM |
| Lei | 367/2010 | 14/12/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a isenção do pagamento de Alvará de Construção e Habite-se para empresa FRIGORIFICO MASTERBOI S/A, em razão do que prescreve o Art. 179 da Constituição Federal e art. 233 da Constituição Estadual do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kvcf_2rSfwOzb4_wL9sT3fxdnyTT6n2Q |
| Lei | 366/2010 | 06/10/2010 | Gabinete do prefeito | ESTABELECE NORMAS DO PLANO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PAISAGISMO NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PMPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11WWArdOlyQUjpHSyXPon9M6pR_QeoSPd |
| Lei | 365/2010 | 19/11/2010 | Gabinete do prefeito | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA E FUNDIÁRIA DE SÃO GERAL DO ARAGUAIA-PA | https://drive.google.com/open?id=1oIfDFtz9PQXTJIIT7xIHEUaa6h6ZfUQS |
| Lei | 364/2010 | 26/10/2010 | Gabinete do prefeito | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 | https://drive.google.com/open?id=1wCfOJ3qHrqVYoX_WkQ9W65zpP8119brQ |
| Lei | 363/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1OL9aEoiOZPG4W0iTNvqOQGYXeXyxwH81 |
| Lei | 362/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – FUNDECON- DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=1ySqMjs9es3hdEbYjt4PMtKKQ3AdQyn5T |
| Lei | 361/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC - institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do consumidor-PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPM, o conselho Municipal de defesa do consumidor - CONDECOM e institui o fundo Municipal de Defesa dos direitos - FMDD, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1A89RI8UozWaDbPYWA6lGzWwZVkSiwrE7 |
| Lei | 360/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de folga remunerada aos Servidores Públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Geraldo do Araguaia- PA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1DHojGG-x2G_rVQsTllfSOWYGB457jkwa |
| Lei | 359/2010 | 21/09/2010 | Gabinete do prefeito | APROVA EXPANSÃO URBANA EM ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | https://drive.google.com/open?id=11DperAOhEfrS5Zb_-w3ptL4qD_6POsKa |
| Lei | 358/2010 | 23/08/2010 | Gabinete do prefeito | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=18z_fgTfRh6uvZzdC52owaN1hcIEu4I8V |
| Lei | 357/2010 | 23/08/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do município de São Geraldo do Araguaia, em Conformidade com as normas gerais da Lei Complementar No 123, de 14/12/06, e suas alterações, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LrEzKhbq9dWtumFo7r0AvdE3wKqQhm8U |
| Lei | 356/2010 | 28/06/2010 | Gabinete do prefeito | Fixa o valor do RPV Requisição de Pequeno Valor e Obrigações de Pequeno Valor do Município de São Geraldo do Araguaia-PA | https://drive.google.com/open?id=1YJAh9jvy-SXvlMGgMUTy623z-Cy8Rb_u |
| Lei | 355/2010 | 28/06/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal A revogar a Lei n° 350/10 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=19PMcKBGatDQN7-dBxZ0JkhyzRbWI2KFb |
| Lei | 354/2010 | 16/06/2010 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1RsW2H2uhLzOujEdU39dNZV1PgPNolm3M |
| Lei | 353/2010 | 16/06/2010 | Gabinete do prefeito | Institui Código de Vigilância Sanitária do Município de São Geraldo do Araguaia-Pa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ymNXBmfxF3t-1eBz5GwgnZRFadWdId-D |
| Lei | 352/2010 | 11/05/2010 | Gabinete do prefeito | CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS PARA O ABATE DE ANIMAIS, ELABORAÇÃO EM PEQUENA ESCALA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTIVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | https://drive.google.com/open?id=14qeH0k_ghDh-kCAsN8slVeE4lW2nqYBM |
| Lei | 351/2010 | 14/04/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar, bem que especifica e dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1Qp0R_yK7kjPH9xBSW5UjhJgTdQYrvhPk |
| Lei | 350/2010 | 14/04/2010 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por permuta, bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UIqGOZaGFQw5kNB6auc54wDVRUkvQv5b |
| Lei | 348/2009 | 09/11/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013 | https://drive.google.com/open?id=1lkW7D3nIEal0AZrBECcfzyKhJYehVwCd |
| Lei | 347/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Cria crédito adicional especial para implantação de sistema de abastecimento e água na zona rural do município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1a7MSGVwkF-5bKf8V5ZPNuT3dtnF_qs-e |
| Lei | 346/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Afetação de parte do terreno consoante a Lei Municipal n° 340 de 29 de junho de 2009 para o fim de edificação de uma Escola Pública | https://drive.google.com/open?id=17aCtO_XXVSsslwE9Z0lplCZYsWrhiuZq |
| Lei | 345/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Afetação de parte do terreno consoante a Lei Municipal n° 340 de 29 de junho de 2009 para o fim de edificação de um Posto de Saúde da Família | https://drive.google.com/open?id=1Bg0CuutJsQT8HeYxupqScjtv4UlHo2zL |
| Lei | 344/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2010 | https://drive.google.com/open?id=1ysFqumfvD0PEKMTsUAvDL19gD-8SsY1R |
| Lei | 343/2009 | 06/11/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a autonomia administrativa do Município de São Geraldo do Araguaia, quanto à cidadania e o bem-estar social de seus habitantes | https://drive.google.com/open?id=1J2PH_nLuKN-7H-p0gQQLIY1NTxv_ixmt |
| Lei | 342-A/2009 | 08/09/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de equipamentos e máquinas de costuras para a Associação das Mulheres Trabalhistas Rurais e do Artesanato de Dois Irmãos – ASMUTAR - e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hBj4W5gVaSn3WXzeiurVAKmYqDItkCgm |
| Lei | 342/2009 | 14/08/2022 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Sistema de Gestão Municipal do Meio Ambiente de São Geraldo do Araguaia - SIGEMA e de melhoria da qualidade devida no Município de São Geraldo do Araguaia, e da outras providencias | https://drive.google.com/open?id=12oEJSPOQ8a1rDYNwftI1-hOBdHutvUpj |
| Lei | 341/2009 | 12/08/2009 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei Municipal n° 335 de 16 de março de 2009, que dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1H_Oajy15jgtVF5lMzdxydt5u9gopVmZA |
| Lei | 340/2009 | 29/06/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Público Municipal a indenizar benfeitorias alojadas em imóvel rural destinado para a para a instalação de central de tratamento e distribuição de água, bem como de uma escola, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VLeLbAcxBHV_OJshARhqT7J4STpo1loE |
| Lei | 339/2009 | 29/06/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1zi33x2sbFZxczhsgE561dQ-htKnMvHGK |
| Lei | 338/2009 | 11/05/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – Recursos do FGTS | https://drive.google.com/open?id=1meuuLhPjmLCJLB3AeLwUyQjbYTPpS6WE |
| Lei | 337/2009 | 23/04/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber do INCRA mediante DOAÇÃO ONEROSA, a área destinada à regularização do adensamento urbano do município de São Geraldo do Araguaia-PA | https://drive.google.com/open?id=1ViU266S0q0v3Eo11i75cURJhPgExz-QY |
| Lei | 336/2009 | 22/04/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1bm--t-FhsWDeFmjpCK317OeIOKzjL55L |
| Lei | 335/2009 | 16/03/2009 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social– INSS e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UqTTDvZh-JL6jDOIObkG4qj_4iejGPwh |
| Lei | 334/2009 | 26/02/2009 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei no 251/04 de 25 de Agosto de 2004, no anexo I e Lei 302/08 de 31 de Março de 2008, que dispõem sobre subsídios dos Vereadores e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gxMvINhJ7Sk3xmwcfqKrb-ptex0dFUJZ |
| Lei | 333/2009 | 26/02/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kBLmgx549tqp8oLnycN7PwVlKaJCnp9M |
| Lei | 332/2009 | 02/02/2009 | Gabinete do prefeito | Estabelece o valor limite para obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatório e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gnxTiqpEtiYDVWPO9DOewYPLeiLPj3DT |
| Lei | 331/2009 | 02/02/2009 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios entre o Município e a União, Estado, Fundações, Autarquias e Entidades Não-Governamentais, nacionais e internacionais, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NdejHRBR0e_pxTwlIrmt0ZZ4TiTz2B8N |
| Lei | 330/2009 | 22/01/2009 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivo da Lei no 271/ 2006 e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1JeeotkoB8CG1PVZvKKf-eAL6FpIOc7DH |
| Lei | 329/2008 | 26/12/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do fundo municipal de habitação do município de são geraldo do araguaia, bem como do conselho gestor municipal de habitação vinculado ao fundo e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1slGI4RhAldM-pfedVpNOJ1E3d51LDPq7 |
| Lei | 328/2008 | 05/10/2008 | Gabinete do prefeito | Denomina de “Ponte João Jacó” Aponte Localizada Sobre o Rio Xambioazinho, e Dá Outras Providências | https://drive.google.com/open?id=1yVNtIC7-HvY-sYQGvl2GRgWmMSAtKFJK |
| Lei | 327/2008 | 05/10/2008 | Gabinete do prefeito | Integra nos serviços municipais á junta de serviço militar – jsm, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15NFNiSE5mRawa5_6mk7eYHW-GSFZa2H_ |
| Lei | 326/2008 | 25/11/2008 | Gabinete do prefeito | Dá a denominação de PRAÇA DA BÍBLIA a praça situada na COHAB, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e0ktHymAl4wzU5CX0qqGyGnK0wx2JSg_ |
| Lei | 325/2008 | 25/11/2008 | Gabinete do prefeito | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2009 | https://drive.google.com/open?id=1EXjKFDPhNXVG4GaQb5YEPl0P7Wx-1smj |
| Lei | 324/2008 | 25/11/2008 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por venda, área de terras urbanas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UsKz1MtTTjIXkxqbj9MmhbT4c54lQIgx |
| Lei | 323/2008 | 25/11/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a isenção de ISSQN da empresa COSTA DA SILVA E BERNADINO LTDA em razão do que prescreve o Art. 179 da Constituição Federal e art. 233 da Constituição Estadual do Pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e1g0G9-Mws_EEjM06uhSfvdhsumMA-dH |
| Lei | 322/2008 | 13/11/2008 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1m1HcNsehYGQnEbe3gDT7sLIk9IieyYoY |
| Lei | 321/2008 | 01/09/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal | https://drive.google.com/open?id=17xdbOLB9YwXDrtRe9w7x5PDoTX4cDQu- |
| Lei | 320/2008 | 01/09/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o art.37, inciso X, da Constituição Federal | https://drive.google.com/open?id=1g_SRA4eS8OgX-XlYc40ZB-c6dZKGH9Rl |
| Lei | 319/2008 | 16/06/2008 | Gabinete do prefeito | Institui no município de são geraldo do araguaia-pa, o dia municipal de atitudes pelo meio ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EweRewQZZBFHe3CSj1VJrt_Yr4wr9dsY |
| Lei | 318/2008 | 16/06/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o combate ao racismo no município de são geraldo do araguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LLm11r-N9CocN73cGx-pbDS1LilGIl52 |
| Lei | 316/2008 | 16/06/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel para o sttr- sindicato dos trabalhadores e trabalhadoras rurais de são geraldo do araguaia-pa e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ZF2Qwg_DeWaNDjZQ-UHfXvg3Rgv_P-i8 |
| Lei | 315/2008 | 12/06/2008 | Gabinete do prefeito | Revoga a lei municipal no 146/98 de 27/03/1998 e suas alterações e institui o novo código de vigilância sanitária do município de são geraldo do araguaia-pa, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1gsDzME-FRPfmOFaS1uwWeB7c94tUOS_0 |
| Lei | 314/2008 | 12/06/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a associação dos moradores do setor alto bec –asmobec e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eU9vd7svSVNPbhKB3jiHUmfKN3LXe0Cl |
| Lei | 313/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1_0vAZsvLtGt2-SXCZtb36FxB5RC1ojB5 |
| Lei | 312/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel para o t.R.E. – tribunal regional eleitoral do pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EZenFohg5rME-5JpoJkCeDQs4H0o81Hl |
| Lei | 311/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de uma área urbana para a emater pará e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15vmgCydgmnbhFbaFeqH1b7VbCR8YXCWG |
| Lei | 310/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Declara e reconhece como utilidade pública a ong parceiros da vida humana - pvh e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QPSDvj1hhfbGudZyHJF4XvINyGMpWrvB |
| Lei | 309/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Altera a redação da lei no 170/99, de 20de dezembro de 1999, no artigo 2o e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vmsfO4ZwTOGBSiL3o4eWAihiL0hjdEt5 |
| Lei | 308/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Altera a redação da lei no 169/99, de 20 de dezembro de 1999, no artigo 2o e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X609uRG-zlsk4doahY7d4_2_oS1RQO6h |
| Lei | 307/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Institui feriado municipal no dia 20 de novembro, dia da consciência negra e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e9q69EzrTJeY88hqaC-U8fDSj1pIHIzV |
| Lei | 306/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo a contratar financiamento junto ao banco do brasil s/a. E dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=16rDoRo2mPqFwTP7-TkdyTGRY9_2zHJCf |
| Lei | 305/2008 | 20/05/2008 | Gabinete do prefeito | Declara e reconhece como utilidade pública a associação dos moradores do setor alto bec – asmobec- e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1tZe9koil0XX56Rnq4klPC50ycN_zlxIn |
| Lei | 304/2008 | 14/04/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a apae - associação de pais e amigos dos excepcionais de são geraldo do araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1A2xt1pmZfL1c9cwJifTfnnpSR3ReRtGz |
| Lei | 303/2008 | 14/04/2008 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dc1a6kQxIx7LCWupYhyGMWlXaHSeaNOx |
| Lei | 302/2008 | 31/03/2008 | Gabinete do prefeito | Altera a Lei nº 251/04 de 25 de Agosto de 2004, no anexo I, que dispõe sobre subsídios dos Vereadores e remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vhWqI4eVr0wKk-So-a2NQoePCxboNtP5 |
| Lei | 301/2007 | 26/12/2007 | Gabinete do prefeito | Orçamento anual da Prefeitura do Município de São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2008 | https://drive.google.com/open?id=1x-nUlCSryMftyq2BPBdo8zVxz6VNZq7F |
| Lei | 301/2007 | 26/12/2007 | Gabinete do prefeito | O orçamento anual da prefeitura do município de são geraldo do araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2008 | https://drive.google.com/open?id=1R0SyIiXfavyPYUyxtTTfAtSWsKB_9y73 |
| Lei | 300/2007 | 26/12/2007 | Gabinete do prefeito | Revoga a lei 200/01 e institui o novo código tributário do município de são geraldo do araguaia-pa e expede outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AfRbTDlWVYLhNZ_431lZAg_-eIxxUUoU |
| Lei | 299/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na lei nº 118/95, de 25/12/95 (lei de criação do conselho municipal de saúde) e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1uVaAus1Igx45QuTT-uvKhFdwaaseFHcf |
| Lei | 298/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre processo seletivo público e cria na formados §§ 4º, 5º e 6º do art. 198 da Constituição Federal, o cargo público de Agente de Combate as Endemias e regula o cargo de Agente Comunitário de Saúde | https://drive.google.com/open?id=1As5YgWcgVOD0uURXVcw0_yKpmw5mVWCV |
| Lei | 297/2007 | 13/12/2007 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade pública a associação do idoso de são geraldo do araguaia pará- joão grota e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OWYpO-Z2H8UP2y5mIcfAyTQGEB9DeocW |
| Lei | 296/2007 | 05/10/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a sefa - secretaria da fazenda e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AIvSGpYnehlyPEhdBhCq9UNC7VyZaubk |
| Lei | 295/2007 | 05/10/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho para servidores em estágio probatório, de acordo com o art. 41 § 4o da Constituição Federal | https://drive.google.com/open?id=123xv-am15_ejZdLQ7dUjsU9OrlV46zlX |
| Lei | 294/2007 | 05/10/2007 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade pública a associação comunitária de integração social e apoio agricultura familiar e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1QyXm2z-nesvuvjN_DIK8Nw7cPuiHMi7F |
| Lei | 011/2007 | 12/09/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano para a aisgap-jg associação do idoso de são geraldo do araguaia-pa “ joão grota” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LtiSVz7_zpfC1DEXHzGgWoX1S63wW3Js |
| Lei | 292/2007 | 05/10/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=18WP2ukEfMb64lmH_ivn9-rDfKcZ5h22t |
| Lei | 291/2007 | 13/08/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um imóvel rural para a empresa bezerra e sobral transportes ltda e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1XfXJgoScGognb47GbADsHo38uoy_tMrw |
| Lei | 290/2007 | 13/08/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação Departamento Municipal de Trânsito Urbano- DMTU e da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1e_4KXAuQTrIu3RzMECrRXgyw8_xCrmp1 |
| Lei | 289/2007 | 25/06/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de2008 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MvZfG_UuW-7X14gR2mLQ-Ezi9PtBhcBU |
| Lei | 288/2007 | 25/06/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de são geraldo do araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1v1vbE8Y67baXP1i_bVh0f9yXjsOBeRSY |
| Lei | 287/2007 | 28/05/2007 | Gabinete do prefeito | Declara de como utilidade pública a associação cultural silvia maria vieira e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1Keoyn_kmbh9w5HlFHMsVegukAq1hYC1n |
| Lei | 286/2007 | 17/04/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CONSELHO DOFUNDEB | https://drive.google.com/open?id=1wKOjoCHSJK3nDIaUz-5Ua6ZGqjmQ-UCA |
| Lei | 285/2007 | 01/03/2007 | Gabinete do prefeito | Altera a redação do parágrafo 2o do artigo 22, da lei 107/93, de 24 de dezembro de 1993 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1T0VaSdz2p70zXYZm-MIgVFJ2hpa4CE6N |
| Lei | 284/2007 | 01/03/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1VhDwzWN-vr9MI33nBcPy6SpexxB_9CO8 |
| Lei | 283/2007 | 28/03/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre criação do fundo municipal gestão da movimentação dos recursos do fundeb e outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EXcm1XIc3CRgnd-AxeXiPAhz8OdMIi2T |
| Lei | 282/2007 | 28/02/2007 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um veículo automotor para a Igreja Evangélica Assembleia de Deus-Ministério SETA, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1O1aedrAn5kHLQeUr-Un7PZRs1B3yUfx9 |
| Lei | 281/2007 | 25/01/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13JU1sE_u_pbkRvlijRXtPuTixS2sh24j |
| Lei | 280/2007 | 22/01/2007 | Gabinete do prefeito | Autoriza o aumento do capital social da companhia de saneamento de são geraldo do araguaia – cosasga | https://drive.google.com/open?id=1GFSU9KjMq44sDR8TRRjnNn32oTpP3KFA |
| Lei | 279/2007 | 10/01/2007 | Gabinete do prefeito | Declara de como utilidade pública a associação cultural paraupavas e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NpT6xF1a0vLzOe_qFEaTeXhWxzxXJ0NU |
| Lei | 277/2006 | 12/12/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração –JARI e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1qR7tFTjonP3083D0bNh7g-Xa2KCAXIP6 |
| Lei | 276/2006 | 09/10/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano diretor municipal de são geraldo do araguaia, nos termos do artigo 182 da constituição federal, do capítulo III da lei no 10.257/01 - estatuto da cidade, e do art. 150 da lei orgânica municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1veWAjz5sjcko7zdB3JrClZQQbFrpUrWT |
| Lei | 275/2006 | 09/10/2006 | Gabinete do prefeito | Declara e reconhece como utilidade pública a apae - associação de pais e amigos dos excepcionais de são geraldo do araguaia | https://drive.google.com/open?id=1jEXtyjsGs2NtDbB2_spPviB2FxgnmQlQ |
| Lei | 274/2006 | 25/08/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de são geraldo do araguaia, revogando a lei 101/93- rju e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=15S24kQcJykI8YPeY8b0NQ-JCwhrkps4T |
| Lei | 273/2006 | 25/08/2006 | Gabinete do prefeito | Institui o plano de cargos, carreira e salário, do magistério público municipal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1CJpup3txJAPLieCQNqB4BZpYX5TzoIqv |
| Lei | 272/2006 | 25/08/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2007 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1EckXhK0MxgqKOzcdIhM9gcdb231L9HRj |
| Lei | 271/ 2006 | 30/06/2006 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e subsídios dos servidores públicos do quadro-geral do poder executivo, e adota outras providências | https://drive.google.com/open?id=1hvFjfAZK88pfKiEGW-0QTFd0mTSworLL |
| Lei | 270/2006 | 24/04/2006 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1BGXd6U9uuMGUmg8xodNrhkyQ58VtKV5f |
| Lei | 266/2006 | 08/02/2006 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1C08maK9nE0IMRezqVMLf82zUWgKjnt6I |
| Lei | 254/2005 | 09/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1F3LVtCXMOqedJ48UgTe1Ff1XRBaQWNN3 |
| Lei | 265/2005 | 13/12/2005 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade pública a acorde -associação comunitária de realizações para o desenvolvimento do empreendedorismo | https://drive.google.com/open?id=14xi0x8aQjVSy5CSxajvE92HKP4hI8vec |
| Lei | 264/2005 | 13/12/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação e denominação do mercado do peixe- “maria pereira” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UG_Ejg_Y2IlDyhUHYgeUSFwG9KAgoq8Z |
| Lei | 263/2005 | 01/12/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1UNoouSaSvikqVyiZ9WdzyH2-cRiuLRNN |
| Lei | 262/2005 | 31/10/2005 | Gabinete do prefeito | Declara de utilidade pública a “Associação de Amigos e Excepcionais de São Geraldo do Araguaia- Pará- ASSAESG” e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1LOFRQOHg9MRrRPEajkoi3jVuwAgWeI8L |
| Lei | 261/2005 | 09/09/2005 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1D0wGYvhLLtBAaqAaB5V8UMsAQHAb5RHg |
| Lei | 260/2005 | 22/08/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1TJ3R6TRjge-tIjBS5iY2rR0DbOXNamnh |
| Lei | 259/2005 | 14/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a referendar dispositivo de Lei no 253/04 - Orçamento anual, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wEp_wNx6YQCbgbYtMfxgnIWGQawux-bT |
| Lei | 258/2005 | 14/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1dj-GkFASghGcDW0z4HMfweibE_JAOwRs |
| Lei | 257/2005 | 14/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o poder executivo municipal a criar o organograma do município de são geraldo do araguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1AJWlelZah5zVMzsvQYb1VQM-5BqA7PtV |
| Lei | 256/2005 | 14/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1MFMU875JFu3AoMyF4s9RRzL2oIJ3ZxKw |
| Lei | 255/2005 | 09/04/2005 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1W6OEGdwYATwENSavv_eEOqR9zac5z1bu |
| Lei | 253/2004 | 20/12/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Orçamento Anual ano 2005da Prefeitura Municipal de São Geraldo doAraguaia | https://drive.google.com/open?id=1CO3N4TJztPFPFDTtmwapdxtFnyIV5LJw |
| Lei | 252/2004 | 25/08/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de SãoGeraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37,inciso X da Constituição Federal e dá outrasprovidências | https://drive.google.com/open?id=1OQBgxQa5pFeXDJCj8xbraaCCQWCYqdzx |
| Lei | 251/2004 | 25/08/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios dos vereadores e remuneração dos servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1eMWo3v2KVbFomyvBMTM4Wyqk7RWtRK40 |
| Lei | 249/2004 | 02/07/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=13R4BUKRseIYKLGilyF-JqPZc1ckDB19M |
| Lei | 248/2004 | 14/05/2004 | Gabinete do prefeito | Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária das Famílias de Novo Paraíso – ACOFANP e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1kf-NKal5MrxEeVL4fxTBIx97mfkKTypD |
| Lei | 247/2004 | 15/04/2004 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a doação de um veículo automotor para a Igreja Evangélica Assembléia de Deus | https://drive.google.com/open?id=1Knu8VtpsXGwsjeU89rU9ABVa48lm0H3j |
| Lei | 246/2003 | 26/12/2003 | Gabinete do prefeito | Denomina de Posto de Saúde Alderico Rufino Silva, o posto de Saúde localizado no Povoado Vila Nova, neste Município | https://drive.google.com/open?id=1YpNmUv9_MBG9OJERtPMgoO8yy2wJPPEH |
| Lei | 245/2003 | 26/12/2003 | Gabinete do prefeito | Institui feriado religioso o dia 31 de outubro, dia do Evangélico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1G0BK_VyTHny-cpzGZDHLjwMVT_Y9wgiH |
| Lei | 244/2003 | 26/12/2003 | Gabinete do prefeito | Altera redação do Capítulo II - Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN da Lei Municipal no 200/01, de 20 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1NFECEnBHShpHAvzTButKQs790OZ4JFSH |
| Lei | 243/2003 | 12/12/2003 | Gabinete do prefeito | O Orçamento anual da Prefeitura do Município de São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2004, composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal e discriminado nos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$-23.000.000,00 (Vinte e Três Milhões de Reais) e fixa a Despesa em igual valor | https://drive.google.com/open?id=1mUit3l6AZ_SRbOgQx8iWPoyVzqpDO-2b |
| Lei | 241/2003 | 28/11/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento | https://drive.google.com/open?id=13EF3GwgYseP3YAVT4yzAVZlnoGAWn-_3 |
| Lei | 240/2003 | 28/11/2003 | Gabinete do prefeito | Institui a Taxa de Controle Sanitário, no âmbito da Vigilância Sanitária, estabelece Multas, e altera artigo da Lei Municipal no146/98 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1nih2V6KggV7-2o-srcLygVxccP5H82cT |
| Lei | 239-A/2003 | 28/11/2003 | Gabinete do prefeito | Define normas e critérios para execução de obras, reparos ou serviços em vias públicas e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14XDlt5kqHALYgmT3zBg9MPndimRgUTNj |
| Lei | 239/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1vjq5DHvjowZq4jN44f5bjIyUkIw7cW89 |
| Lei | 238/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dá nome a praça pública, construída pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, no povoado Novo Paraíso e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HN4U715gfWV6fWCrymnDr6gHEFaXedxi |
| Lei | 237/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a permissão de uso das vias públicas do município de São Geraldo do Araguaia, as finalidades que especifica, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1IJYlfOZSL5rHGUQ5t1fyAO33JQuO9pcZ |
| Lei | 236/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei 154/A-99, que instituiu o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, mediante aluguel, denominado “Moto-Táxi”, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=19u_CNSKYM5IuhaWq_9_vzU4h4EWz6vdX |
| Lei | 235/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a dedução nos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, em virtude de faltas às sessões ordinárias da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1M_wKupa5nYqqzvj1GIWH7Th1pVOl2wCj |
| Lei | 234/2003 | 25/09/2003 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar –FNDE para aquisição de transporte escolar e dá outras providências; | https://drive.google.com/open?id=12YKrXeZEDVzwHYhawNFLBq7G5qQIUxVN |
| Lei | 233/2003 | 24/09/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, de acordo com o Art. 37 inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=14PE_jGOSxofNnLqW_170_PJVpqZGq5YR |
| Lei | 232/2003 | 20/08/2003 | Gabinete do prefeito | Cria o Fundo de Aval do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1m6qHhB8Z4489QtkcMZHmgVi7uRvnDl0r |
| Lei | 231/2003 | 17/06/2003 | Gabinete do prefeito | Fica alterado a denominação das vias públicas abaixo localizadas nos bairros altoSocorro, Alto Bec e Novo Horizonte no Município de São Geraldo do Araguaia, em virtude da confusão deendereços causados pela coincidência dos nomes, que passarão a ter os seguintes nomes | https://drive.google.com/open?id=113_65NM79K8U4vwhjJb3ZdE0P1TPTsf9 |
| Lei | 230/2003 | 16/06/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1jBc0SQrlL4XEQBVi7rB5ZIRUxf520n-Z |
| Lei | 229/2003 | 13/06/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal de São Geraldo do Araguaia – PA | https://drive.google.com/open?id=1XnWdS1jvbPKy7ZayONoWeLsAnsDZ8YjB |
| Lei | 228/2003 | 10/06/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1jYb6EqxNkRxwiCux7s6bM6kSmrU0KNOe |
| Lei | 227/2003 | 27/05/2003 | Gabinete do prefeito | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Integração, Desenvolvimento e Assistência a Família-ACIDAF e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1wN-X6HXpfHwNxoRAYeGE0UZM9OW9VmuM |
| Lei | 226/2003 | 26/05/2003 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1foyJD5EHsctDVvc2rFWIfgCer85C_Y-D |
| Lei | 225/2003 | 30/04/2003 | Gabinete do prefeito | Institui Feriado religioso no dia 24 de Junho, dia de São João Batista, padroeiro do Município e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1OgQg6YaZJHTY9JQlKzAE-kgEN6NT9DdG |
| Lei | 224/2003 | 30/04/2003 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bxsLIkmf7O5Gu7TP37a01hRXhoxoNkga |
| Lei | 223/2003 | 22/03/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na Lei 212/02 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ILBmzT9RWnI8AWdeeVSABF-j6KqcO5EX |
| Lei | 222/2003 | 22/03/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providencias | https://drive.google.com/open?id=1_8Va5MxOH9j3a3uScmSczBHHlb0WTOvt |
| Lei | 221/2003 | 22/03/2003 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre alterações na tabela de salários dosservidores Públicos Municipais, constantes da Lei 160/99 | https://drive.google.com/open?id=1zRPthZvQX7OZbU_9McXahXWw5HmbloMg |
| Lei | 220/2003 | 11/03/2003 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei 218/02 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1__jeq5wSx74XLf0NZQtdPXkSfK3CE7Uw |
| Lei | 219/2003 | 28/02/2003 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1SRjxuxK2gAUKjkPWmueyu1NlsyVYSjlJ |
| Lei | 218/2002 | 30/12/2002 | Gabinete do prefeito | Institui no Município de São Geraldo do Araguaia, a Contribuição para custeio de iluminação Pública, prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal. | https://drive.google.com/open?id=1XvJk9s7ImwlKfkl9892LHs14D3pHl3H1 |
| Lei | 217/2002 | 08/12/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da lei 025/90 e outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sCxIYQ_DLTCXrn8IZnimujaG-QeOJaF0 |
| Lei | 216/2002 | 22/12/2002 | Gabinete do prefeito | O Orçamento anual da Prefeitura do Municípiode São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2003,composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal e discriminadonos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$-21.000.000,00(Vinte e Um Milhões de Reais) e fixa a Despesa em igual valor | https://drive.google.com/open?id=1TJJqiQTo5wfwKuJ0ednxn3Sm8XM1ke8e |
| Lei | 215/2002 | 30/09/2002 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei nº 204/02, que autoriza o poder executivo municipal a receber por doação área pertencente ao INCRA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1X-5WaHtDPJtCOX6NMMVdt2MndQ_s5uRA |
| Lei | 214/2002 | 30/09/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1I1fgtHycyt_JWgGDVnUhCyxc792ryegx |
| Lei | 213/2002 | 04/09/2002 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1G19wPivH-0R8a5Xy242iz_iK0s20SxJ4 |
| Lei | 212/2002 | 04/09/2002 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da lei nº 160/99 e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1ybZf4ilUlJPFFD_cVrriHYtsNRbcSSwF |
| Lei | 211/2002 | 04/09/2002 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar porcompra, área de terras para uso específico e dáoutras providências | https://drive.google.com/open?id=1Hpoq2lRov0y-eENZ0bfK7pLDlOyAFyBB |
| Lei | 210/2002 | 28/05/2002 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos da Lei no 175/00, que trata da Extinção do Instituto de Previdência do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=10bnyebkQ67NcN-6rPiRk0IsYX4IdY0kj |
| Lei | 209/2002 | 23/05/2002 | Gabinete do prefeito | Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres de Vila Nova – AMOVILA e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1HQ78WjcW_Qa-HyrM2iMBXQliaZ-8Ulnz |
| Lei | 208/2002 | 22/05/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da lei nº 181/00 na forma prevista na lei 101/00- LRF e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1sgZiWBgDiFoLslzGHlj4MHd_PzFSYijd |
| Lei | 207/2002 | 22/05/2002 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1cxjWrTHYc1neABLgDQ_c5FMpHyIrYuY5 |
| Lei | 206/2002 | 22/05/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal deDesportos do Município de São Geraldo doAraguaia, e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1z2CPwBojYTE4M0lSerbgY06Ze_sOwaaO |
| Lei | 204/2002 | 24/04/2002 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber por doação, area pertencente ao Incra | https://drive.google.com/open?id=1n4IhvHvio8dHtGBaUVN3DZQGjtG7c01p |
| Lei | 203/2002 | 15/05/2002 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o atendimento aos idosos, gestantes e deficientes fisicos, pela rede hospitalar, bancária e demais entidades pública e/ou privada, dentro do âmbito municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Lh4ze_ANc3ZZ-oPJYHX-3spxBo-L4zQ6 |
| Lei | 202/2001 | 21/12/2001 | Gabinete do prefeito | O Orçamento anual da Prefeitura do Município de São Geraldo do Araguaia, para a vigência no exercício financeiro de 2002, composto pelas Receitas e Despesas do Tesouro Municipal e discriminado nos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$-19.000.000,00 (Dezenove Milhões de Reais) e fixa a Despesa em igual valor | https://drive.google.com/open?id=1QoDRbmUUMcJXmRt8tAZpa7F6zO5OmPYE |
| Lei | 201/2001 | 21/12/2001 | Gabinete do prefeito | Trata de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Pedro Gomes da Silva”, localizada no povoado santa cruz e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Tz_weJFVgZjZBGNecXE8sL3hQR9yVovs |
| Lei | 200/2001 | 20/12/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei 106/93- Código Tributário Municipal e institui novo Código Tributário no município de São Geraldo do Araguaia-PA | https://drive.google.com/open?id=1fKOioytEbSYtSfDthnS7yx0T-9_pfwRC |
| Lei | 198/2001 | 15/11/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei 106/93- Código Tributário Municipal e institui novo Código Tributário ao município de São Geraldo do Araguaia-PA | https://drive.google.com/open?id=1NvNYRHRkVvsHx8fPpnZWld3huP3KA7wZ |
| Lei | 196/2001 | 22/06/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições. | https://drive.google.com/open?id=1uuGEEzDMMNabT4-vXsU_IsVWFnrxr46I |
| Lei | 195/2001 | 27/06/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação parcial da Lei no 166/99, que trata da criação e denominação da Escola Municipal “Liceu São Geraldense” e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KfiBkCwRCy_lvTE8MLKF7Y80pZ9uZkfC |
| Lei | 194/2001 | 25/05/2001 | Gabinete do prefeito | Modifica artigos da lei municipal nº 116/95, de 23 de Fevereiro de 1995, que trata do Conselho de Alimentação Escolar, e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KgsGHK8uFSODy6yCBzS8XiT-yJWH04IH |
| Lei | 193/2001 | 02/05/2001 | Gabinete do prefeito | Reconhece de Utilidade Pública a Associação DE Moradores dos Bairros Cohab, Mangueiras e Alto Socorro - AMCMAS e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1Teex3iNv2l0_kR-cGJHv04qRhc_Uq_kw |
| Lei | 192/2001 | 02/05/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por permuta, bem que especifica edá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1KHQhAcwKjXl1bLtM6XMQAG3Y66zCSWhC |
| Lei | 191/2001 | 02/05/2001 | Gabinete do prefeito | Altera dispositivos do Código de Posturas do Município e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=11QT4Pkxyqey3aVhkySO3b4sdx8hRo5Lx |
| Lei | 190/2001 | 02/05/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1_nPgF6sf0suzaqPl-8mnw_5767_4BscI |
| Lei | 189/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por compra, área de terras para uso específico e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=16M48FHjNKjjBHInZNZJnBbmdD2RW-0IK |
| Lei | 188/2001 | 30/04/2001 | Gabinete do prefeito | LDO 2002-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002 e dá outras Providencias. | https://drive.google.com/open?id=1BQLWCJSoZtPkGSWpAX5t0tygOLcjyUcb |
| Lei | 187/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do prefeito | Acrescenta artigos ao código de posturas do município, lei 107/93 e dá outras providências. | https://drive.google.com/open?id=1mUlRp2Zs1rdNXMzuTg4bk3exeQLyTyxu |
| Lei | 186/2001 | 27/04/2001 | Gabinete do prefeito | Autoriza a criação da Companhia de Saneamento de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/open?id=1V_nh0p1YUvF25v8nOsvPWCmCIsiSPxmR |
| Lei | 185/2001 | 26/04/2001 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a revogação da Lei nº 167/99, na forma prevista no artigo da Lei 1001/00- LRF e dá outras providências | https://drive.google.com/open?id=1bA3XD2hLFH9BORtgxU0DAj-Ao6dL-HDc |
| Lei | 184/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Determina períodos para relização de concursos e exames vestibulares no Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qfbXBUWBilupFltOiS0uQPEIBH4Opg5b/view |
| Lei | 183/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | LOA 2001-Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2001 | https://drive.google.com/file/d/1quUPBo5gZMzl6mugSZRS0GSNNpdo2RVq/view |
| Lei | 182/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Institui no Município de São Geraldo do Araguaia, o regime de trabalho da função de Conselheiro Tutelar e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1_CAilUx5jARuS9u4gPK3KF6eA-3EQl3c/view |
| Lei | 181/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a isenção ISSQN da empresa Hospital São Francisco Ltda., conforme o art. 48, da Lei Municipal Nº 106/93, com base no art. 233 da Constituição Estadual, e art. 179 da COnstituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1vGTI7YVi7C8yq9GMYECj3UsiEwTi-NgP/view |
| Lei | 180/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 28 da Lei Municipal Nº 162/99, de 25 de outubro de 1999, que dá nova redação a Lei Municipal Nº 069/92 de 12 de maio de 1992, que dspõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1m3AXlY64I-CCFzzdA9M8WKUcRi_JRvYY/view |
| Lei | 179/2000 | 28/12/2000 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qoyQwFP3i19Q-vRQXylV30gXhMDn7uVI/view |
| Lei | 178/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Fixa os valores das diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de São Geral do Araguaia e da outras providências | https://drive.google.com/file/d/1wRgwnfyX4KmYmQNCF9uuqSeFL1EJWlZ_/view |
| Lei | 177/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e secretários do município de São Geraldo do Araguaia, para a Legislatura que se inicia em 10 de janeiro de 2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1skFSV2PtvmurJZwL9IFuN47lOri6fJt6/view |
| Lei | 176/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Parcelamento de Dívida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1-NPpe9zI8WGy5hFYNMbwuwMK0FSIwWn7/view |
| Lei | 175/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Extingue o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1qc4B_yVrf2_zbpcawUWdZTOZ-pPeuINY/view |
| Lei | 174/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | LDO 2021-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1RVtq2RbhJKFMW2hAbhwcHfpKr_yjsyJR/view |
| Lei | 173/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1VnFHR04KazBpO8fnuf6HLlCwOkexebsw/view |
| Lei | 172/2000 | 31/08/2000 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1th0udCPuEf39Iow3yo8e3OIQtJJDQ-Hw/view |
| Lei | 171/2000 | 23/02/2000 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre reajuste do Orçamento do Exercício Financeiro de 1999, no percentual de 25% (Vinte e cinco por cento) e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/19jNcf7AhbNXgn6btalBriTdDpMIFXM2f/view |
| Lei | 170/1999 | 20/12/1999 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1Pf9G3D481N1weR8BaG8afy8VKNnKhJIq/view |
| Lei | 169/1999 | 20/12/1999 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra que especifica e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/19YiXSqZRNr_89spgiK6WSC7K9cYVB5EG/view |
| Lei | 168/1999 | 20/12/1999 | Gabinete do prefeito | LOA 2000-Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2000 | https://drive.google.com/file/d/1hH1xRI32s03RjE-q-LwhfwrCwxXfgDKG/view |
| Lei | 167/1999 | 22/11/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Prorrogação do Contrato dos Servidores Temporários da Educação do Município de São Geraldo do Araguaia, na forma prevista no artigo 9o, inciso III, parágrafos 2o e 3o da Lei 9.424, de 24 de dezembro de 1996. | https://drive.google.com/file/d/15RVtkXAwcHzA5zNmo6E4TJEayifcAakp/view |
| Lei | 164/1999 | 22/11/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural e dar outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1mfJod0eVWP0ZRGGIh1dbsEVyxr-w2GOv/view |
| Lei | 163/1999 | 22/11/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Regulamentação do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL criado pela Lei Orgânica em seu art. 154 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/15W1xBKbDkeszLAynsynBIVh-SJX92x0W/view |
| Lei | 162/1999 | 25/10/1999 | Gabinete do prefeito | DA NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL No 069/92 de 12 de maio de 1992, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/15evPMPJs1dWu5FwJbBSWEsQTj6BROQ39/view |
| Lei | 161/1999 | 30/06/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2000, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1Ochgv58GH-DmpKeDgs1mtejkhFmjEwz2/view |
| Lei | 160/1999 | 30/06/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providência | https://drive.google.com/file/d/1Z5-MznasM4yTKihqlMIWAF03ycSCL14c/view |
| Lei | 159/1999 | 25/05/1999 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a Criação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Andorinhas e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1EF58iOjw4J8qWo0Go3iD7gs3xtvDR1H7/view |
| Lei | 158/1999 | 05/04/1999 | Gabinete do prefeito | Denomina de Avenida VEREADOR NEMIAS COSTA DE SOUSA, a artéria compreendida entre o atual Campo de Futebol e o final do loteamento Novo Horizonte. | https://drive.google.com/file/d/14rtiOr-K6CocfbLD8wccwYPwgiAak0JB/view |
| Lei | 157/1999 | 31/03/1999 | Gabinete do prefeito | Altera o artigo 3º da Lei Municipal no 123/96, de 24 de abril de 1996, que Cria o ConselhoMunicipal de Assistência Social e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1-HRAonJ5T0SAvT60smhkUfm-mhgwgE6L/view |
| Lei | 156/1999 | 31/03/1999 | Gabinete do prefeito | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de São Geraldo do Araguaia, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1WmmCasUYGi6xRhzRzmrmsrBW3gweeeiX/view |
| Lei | 155/1999 | 01/03/1999 | Gabinete do prefeito | Estabelece o valor das diárias dos servidores ocupantes de cargos ou funções de Direção e Assessoramento Superior, nos termos do artigo 59, inciso I, da Lei no 101/93, de 11 de novembro de 1993, do Regime Jurídico Único do Município de São Geraldo do Araguaia. | https://drive.google.com/file/d/1uAToH695IWgCfdvR5cFwyACRoAPDUWax/view |
| Lei | 154-A/1999 | 18/01/1999 | Gabinete do prefeito | Institui o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, mediante aluguel, denominado “Moto-Táxi”, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/117GoIIGsW-wM4mhz_l7FZad3CXkSpxVx/view |
| Lei | 154/1998 | 16/10/1998 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Reajuste do Orçamento do Exercício Financeiro de 1998, no percentual de 5% (cinco por cento) e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1HW4pgS-gAxDjB2GNcvdAaPJxDFOki259/view |
| Lei | 152/1998 | 20/11/1998 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Correção de Dotação Orçamentária na Lei Municipal no 151/98 de 19 de outubro de 1998, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1JPs4DC5W4PzCroZ7Ljloe8dh-uZkK1AB/view |
| Lei | 151/1998 | 19/10/1998 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1gq7Aerej56u7g-DWLrFq4lFlQzVX2uyL/view |
| Lei | 150/1998 | 29/09/1998 | Gabinete do prefeito | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Orçamento vigente e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1LiUjAv-8quRfQqvS_mKZ8M7ieVVyJkF8/view |
| Lei | 149/1998 | 22/06/1998 | Gabinete do prefeito | LDO 1999-Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1TCCb7GFKmL5d7WHBXo8tWqs2ZYMRFpdG/view |
| Lei | 147/1998 | 01/04/1998 | Gabinete do prefeito | Regulamenta e dá nova estrutura a Secretária Municipal de Sáude, Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1xg_LCNqLDTaggRMA-czpM_KX-Q6DSt6J/view |
| Lei | 146/1998 | 27/03/1998 | Gabinete do prefeito | Institui o Código de Vigilância Sanitária do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1CzxSlXw1DZcgJxe3J2i3MT6toUMGXl6X/view |
| Lei | 145-A/1998 | 27/03/1998 | Gabinete do prefeito | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal no 119/95 de 25 de setembro de 1995. | https://drive.google.com/file/d/1Ewzl4AWSD67LkxMLUNieCd3CFpCt4i2g/view |
| Lei | 145/1997 | 15/12/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial com vistas a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. | https://drive.google.com/file/d/19aUbXDsacnmKtMfbOF72mCsJ3RMIoakt/view |
| Lei | 144/1997 | 15/12/1997 | Gabinete do prefeito | LOA 1998-Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1998 | https://drive.google.com/file/d/1EpwxWJXprb0WpJfi8CoPKKgeIwxNGzzZ/view |
| Lei | 142/1997 | 22/08/1997 | Gabinete do prefeito | Reconhece como de Utilidade Pública para o Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, a Fundação Serra das Andorinhas | https://drive.google.com/file/d/134q4rPajIDTpw7B3RsNNJXaHjZ_aed94/view |
| Lei | 140/1997 | 27/06/1997 | Gabinete do prefeito | Denomina de Escola Municipal de 1º Grau Ziudália Leão Alencar Lima, o logradouro construído pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, localizado na Rua 7 de Setembro, esquina com a Rua Marcelino Lucas e Lacerda, nesta cidade | https://drive.google.com/file/d/1IFQoWQdqz7nbdpTyRA_knLtqxvOfOvVE/view |
| Lei | 139/1997 | 27/06/1997 | Gabinete do prefeito | Denomina de Praça Coronel Edson Jesus de Paiva e Silva, o logradouro construído pela Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia, localizado na Avenida Mogno esquina com as Ruas Presidente Vargas e D. Pedro I, nesta cidade | https://drive.google.com/file/d/1k_nBNdrKeYwR9yxWLzpAsvzrttal6yTS/view |
| Lei | 136/1997 | 27/06/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1_0atEPc-whn8kNeUqItsFrP8VXHIOdfe/view |
| Lei | 134/1997 | 25/04/1997 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de São Geraldo do Araguaia, nos termos do artigo 180 e seguintes da LOM e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1GvrHvgwnDUfAGuAgIs1U08j6z2hW2lja/view |
| Lei | 128/1996 | 12/12/1996 | Gabinete do prefeito | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1Y4oKjVj15ZVDUyrkgrNXqWcOrHS6jQQk/view |
| Lei | 127/1996 | 20/06/1996 | Gabinete do prefeito | Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico Municipal, de conformidade com o artigo 8º da Lei Orgânica do Município, no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituição do Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1wNroIcOHmKeghuneo2R_BxZWQAaI7MQu/view |
| Lei | 126/1996 | 24/07/1996 | Gabinete do prefeito | LDO 1997-Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1qqU2S4luxlUSXnHHhHmyJQFrRgVSD9Aq/view |
| Lei | 124/1996 | 24/04/1996 | Gabinete do prefeito | Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências. | https://drive.google.com/file/d/1SlxauI-r3EJSOjLybtz5KtrI3ak9WG5a/view |
| Lei | 119/1995 | 25/09/1995 | Gabinete do prefeito | Cria o Fundo Municipal de Saúde - FMS - de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1HNVaozqguW0hZ2r-8vw92_GDrjUUvk-b/view |
| Lei | 118/1995 | 13/06/1995 | Gabinete do prefeito | Institui o Conselho Municipal de Saúde de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1XEIC87X1Wp6_0gbOOi8OfnuA0S_how2v/view |
| Lei | 113/1994 | 20/06/1994 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Fundo de Previdência e Assistência Social do Servidor Público do Município de São Geraldo do Araguaia | https://drive.google.com/file/d/1-k-_eksS0UYhIR6SQtvQeIohMT7w9kql/view |
| Lei | 107/1993 | 24/12/1993 | Gabinete do prefeito | Institui normas sobre política administrativa no município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1F9IWbBJxC8xtxTtC3Sx866r1uiJYMJwF/view |
| Lei | 101/1993 | 11/11/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Geraldo do Araguaia, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais. | https://drive.google.com/file/d/1QJMVRCr-XMucw8i_n5DQMRQcVswZJGfN/view |
| Lei | 091/1993 | 31/05/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1GbGRuKMfSwBMZWLVYqt9pwOLFgmTdGfB/view |
| Lei | 083/1993 | 26/02/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre reajuste salarial do funcionalismo Público Municipal e dá outras providências. | https://drive.google.com/file/d/1zIldMxoZmLc1o_YGrExBgpo5xtpqKO53/view |
| Lei | 082/1993 | 11/11/1993 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Direta e nas suas autarquias, fundações públicas e privadas, empresas públicas e sociedade de economia mista, de conformidade com o art. 37 da Constituição Federal. | https://drive.google.com/file/d/1Ik0fHtp15IhB6azEFSI7HvkH9sU1yUS0/view |
| Lei | 052/1991 | 10/09/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação, cumprindo assim a política Municipal de Educação, cumprindo assim a política Municipal de Educação do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1Yf3e-uk1r-sDSp9DjXlr_hgYXYEwf831/view |
| Lei | 051/1991 | 10/09/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação regulamentando a completação da Lei Orgânica do Município e cumprindo a determinação do art. 05 da Constituição Federal e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/1d06GKjPmwhLeX9FDG6-7clhnMUoLBTnV/view |
| Lei | 049/1991 | 15/08/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saúde do Município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências | https://drive.google.com/file/d/13OL-2E0SmDG5NGBpC_vIeF5TDuAoMygg/view |
| Lei | 048/1991 | 15/08/1991 | Gabinete do prefeito | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde, regulamentando e dando complementação a Lei Orgânica do Município de São Geraldo do Araguaia no art. 23, Incisos I, VII, XIV e artigo 167 | https://drive.google.com/file/d/1tZjoowmvv_jfs-BhGvx8X0l8W40sXo69/view |
