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Atividades Legislativas

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Atos da presidência;  Decretos legislativos;  Emendas;  Indicações;  Leis;  Lei orgânica;  Moções;  Projetos de decreto legislativo;  Projetos de emenda a LOM;  Projetos de lei;  Projetos de resolução;  Regimento interno;  Requerimentos;  Resoluções;  Vetos.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Decreto legislativo136/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor Alberto Antônio de Albuquerque Campos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MWC-WCRUjjQZtJZX4QU89LnK2BBeKhF-
Decreto legislativo135/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor Eduardo Imbiriba de Castro e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qfiSCtXx8APxFdQ2HCznR-hR-UKAASc2
Decreto legislativo134/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor Rogério Siqueira dos Santos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Pw4Ri1kZRVVTIQwn3YLGW92OJe2gMEdM
Decreto legislativo133/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor Erick Ricardo de Souza Fernandes e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1n3FABORZzTYhMqQNXsozLHPMKoT_krHK
Decreto legislativo132/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor José Antônio dos Santos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dJ2RexPV_MCrGDSYM4ZNILrakpGQv4y-
Decreto legislativo131/202210/06/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor josé maria pereira da silva e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1D0agNF2d_43fgG85mnzqPhpyOmgJQ8tU
Decreto legislativo001/202019/03/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre medidas temporários de prevenção a contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1KyAwBSVOFAwLY4QazgxGWcZvRmbwGcP9
Decreto legislativo004/202001/06/2020Gabinete da PresidênciaReitera e estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Geraldo do Araguaia-PA, novos procedimentos preventivos relacionados ao Covid-19https://drive.google.com/open?id=1MlCRwEhlt5LLLE0akAHZ6w1gaXHhjeb1
Decreto legislativo003/202025/05/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1Hb8lcmqFezYWUEMBrpVQEdMCGvB0Ig43
Decreto legislativo002-A/202011/05/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1dF5UM60Gkf1yqvgKlfScIRjn0rUmfU1B
Decreto legislativo002/202013/04/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre medidas temporários de prevenção a contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1E0grCcb-NFghGF4KgZDkK_dipqrwyeu1
Decreto legislativo130/201603/06/2016Gabinete da PresidênciaDispõe sobre comprimento de ordem judicial conforme acordão nº 28.132, do tribunal regional eleitoral que declarou a perda do mandado do vereador cícero batista de siqueirahttps://drive.google.com/open?id=1uvqhX9Ze9fOoC6vXecdJDATkx_vfg_vi
Decreto legislativo128/201501/12/2015Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor pedro fernandes e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ApmCFQhQJSrgjBcBGmYR261847caphch
Decreto legislativo127/201501/12/2015Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor joão da mata gomes dos reis e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TtatihzSepo_3dtuj-CdnZBhuFmCF6Hy
Decreto legislativo126/201524/11/2015Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor joaquim pereira lima e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BTX3hgZCGWiSQmfmA8QaYIaqVCO26Ha5
Decreto legislativo125/201515/09/2015Gabinete da PresidênciaAprova as contas da prefeitura municipal de são geraldo do araguaia, estado do pará, exercício financeiro de 2000, de responsabilidade do senhor raimundo silveira lima, ratificando o parecer prévio do tribunal de contas do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1l5bSe69Srml8x2njLPVeaHT27EDFewvz
Decreto legislativo124/201508/07/2015Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor josé francisco dantas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kZQkGiT7s2pEkB4bKdKJuzJvBvvNmvD2
Resolução-31/10/2022-Sem resoluções em outubro/2022
Resolução-30/09/2022-Sem resoluções setembro/2022
Resolução-31/08/2022-Sem resoluções em agosto/2022
Resolução-31/07/2022-Sem resoluções em julho/2022
Resolução-30/06/2022-Sem resoluções em junho/2022
Resolução-31/05/2022-Sem resoluções em maio/2022
Resolução-30/04/2022-Sem resoluções em abril/2022
Resolução-31/03/2022-Sem resoluções em março/2022
Resolução-28/02/2022-Sem resoluções em fevereiro/2022
Resolução-31/01/2022-Sem resoluções em janeiro/2022
Resolução146/202015/09/2020Gabinete da PresidênciaFixa os subsídios dos vereadores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA para a legislatura 2021-2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ehStm4iwR-PBUJdkI5uLAZKrGmEWLMYI
Resolução145/201718/10/2017Gabinete da PresidênciaDispõe sobre os procedimentos de acesso público às informações da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA, em cumprimento à lei federal nº 15.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lZ_SXLSZCKLmT16znM22o0tQDv5ujLXw
Resolução144/201730/06/2017Gabinete da PresidênciaRevoga a Resolução 138/2016, de 04 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1X-VXYY22IphLGV3VKnbU_nauQiCb8ITW
Resolução143/201701/06/2017Gabinete da PresidênciaRevoga a Resolução 142/2017, de 15 de Março de 2017, que dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11jVAjXgQkB1JdT8QxEbT37hbarAbPoOA
Resolução142/201715/03/2017Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão salarial aos servidores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16GygfVv-H9vpA6BGpH26uXvd6o2x76WD
Resolução141/201624/08/2016Gabinete da PresidênciaAltera a redação do artigo 7ª e 12 da resolução nº 07/1990, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de São Geralado do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZEPWlF5iTTprwjHqNICSlD6V29ijbTo-
Resolução140/201624/08/2016Gabinete da PresidênciaFixa os subsídios dos vereadores da cãmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA para a legislatura 2017-2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cH7k2TcrQaEHH-V3yYWyfIjCIQysj9Wn
Resolução139/201615/01/2016Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=182_JPMpc6tBvNl3JWn9HogNenq5_mN7A
Resolução138/201604/01/2016Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão salarial aos servidores da câmara municipal de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NNbvg78LlIV5umnFcnhSp9v2l1i73INZ
Resolução137/201517/11/2015Gabinete da PresidênciaAltera os valores das diárias a serem pagas aos vereadores e servidores da câmara municipal de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sPQ4YSxg0Gcx35QgECC3kA3T7Vzb7ZM6
Resolução136/201517/11/2015Gabinete da PresidênciaConcede recomposição salarial aos servidores da câmara municipal de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1abF0JRowV7E_B3S2FGgi0UOy78As5gZh
Resolução132/201118/2/2011Gabinete da PresidênciaAltera as redações dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 1º da resolução nº 127/05, de 18 de fevereiro de 2005 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wormBAHxe4Gk1jzysdfPGH0W8OxmQ8Oi
Resolução127/200518/2/2005Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a criação de cargo no plano de cargos e salários da câmara municipal de são geraldo do araguaia/PAm constante da resolução nº 103 de dezembro de 1997 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GkKopMl3n5xdbyU64IEPXi6L8GeToDx7&usp=drive_copy
Resolução103/199711/12/1997Gabinete da PresidênciaEstabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários do quadro de pessoal da câmara municipal de são geraldo do araguaiahttps://drive.google.com/open?id=13e8V38pO0nWzS6VlmbciUXprXMpEwPDg
Resolução094/199721/03/1997Gabinete da PresidênciaRegulamenta o julgamento das contas do prefeito municipalhttps://drive.google.com/open?id=1q3qYyj8iJszhX8OZPGFZVBhIMFZunrAP
Projeto de lei004/202202/05/2022Gabinete da PresidênciaInstitui o estatuto da desburocratização no município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tz7G7Xrs8Yrwn5-kuxBofr7zwBcHk3Gd
Projeto de lei003/202225/04/2022Gabinete da PresidênciaInstitui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Geraldo do Araguaia - PA.https://drive.google.com/open?id=1OHx0qb4pp7U_nErPC_yJkdgWpUJAPvqL
Projeto de lei002/2022002/2022Gabinete da PresidênciaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PAhttps://drive.google.com/open?id=13rHD_ULiL1Y8UQ3hnoZ0DnfK0KHFuGdw
Projeto de lei001/2022001/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LcfNWJClBCkjvGvFiP4rAiZA8RlAMWBR
Projeto de lei008/202120/08/2021Gabinete da PresidênciaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA EMEF – ESCOLA MUNICPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “GOIAMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=18M0F566L_80ozMv5YacRKbRBHIf6oBMo
Projeto de lei007/202115/07/2021Gabinete da PresidênciaInstitui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.https://drive.google.com/open?id=1swskLe5tazj9r5y1wFjSDFoNnRvZIGIM
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