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Atividades Legislativas

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Projeto de lei-10/02/2023Declaramos que não houveram novos Projetos de Lei até o momento do ano de 2023
Decreto legislativo-18/07/2023Sem decretos em Julho/2023
Decreto legislativo-19/06/2023Sem decretos em junho/2023
Decreto legislativo-22/05/2023Sem deretos em maio/2023
Decreto legislativo-30/04/2023Sem deretos em abril/2023
Decreto legislativo-31/03/2023Sem decretos em março/2023
Decreto legislativo-28/02/2023Sem decretos em fevereiro/2023
Decreto legislativo-31/01/2023Sem decretos em janeiro/2023
Decreto legislativo136/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor Alberto Antônio de Albuquerque Campos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MWC-WCRUjjQZtJZX4QU89LnK2BBeKhF-
Decreto legislativo135/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor Eduardo Imbiriba de Castro e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1qfiSCtXx8APxFdQ2HCznR-hR-UKAASc2
Decreto legislativo134/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor Rogério Siqueira dos Santos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Pw4Ri1kZRVVTIQwn3YLGW92OJe2gMEdM
Decreto legislativo133/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor Erick Ricardo de Souza Fernandes e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1n3FABORZzTYhMqQNXsozLHPMKoT_krHK
Decreto legislativo132/202215/09/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título honorífico de honra ao mérito ao senhor José Antônio dos Santos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1dJ2RexPV_MCrGDSYM4ZNILrakpGQv4y-
Decreto legislativo131/202210/06/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor josé maria pereira da silva e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1D0agNF2d_43fgG85mnzqPhpyOmgJQ8tU
Decreto legislativo001/202019/03/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre medidas temporários de prevenção a contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1KyAwBSVOFAwLY4QazgxGWcZvRmbwGcP9
Decreto legislativo004/202001/06/2020Gabinete da PresidênciaReitera e estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Geraldo do Araguaia-PA, novos procedimentos preventivos relacionados ao Covid-19https://drive.google.com/open?id=1MlCRwEhlt5LLLE0akAHZ6w1gaXHhjeb1
Decreto legislativo003/202025/05/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1Hb8lcmqFezYWUEMBrpVQEdMCGvB0Ig43
Decreto legislativo002-A/202011/05/2020Gabinete da PresidênciaDispõe sobre medidas temporárias de prevenção a contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1dF5UM60Gkf1yqvgKlfScIRjn0rUmfU1B
Decreto legislativo002/202013/04/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre medidas temporários de prevenção a contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) no âmbito do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1E0grCcb-NFghGF4KgZDkK_dipqrwyeu1
Decreto legislativo130/201603/06/2016Gabinete da PresidênciaDispõe sobre comprimento de ordem judicial conforme acordão nº 28.132, do tribunal regional eleitoral que declarou a perda do mandado do vereador cícero batista de siqueirahttps://drive.google.com/open?id=1uvqhX9Ze9fOoC6vXecdJDATkx_vfg_vi
Decreto legislativo128/201501/12/2015Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor pedro fernandes e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ApmCFQhQJSrgjBcBGmYR261847caphch
Decreto legislativo127/201501/12/2015Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor joão da mata gomes dos reis e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1TtatihzSepo_3dtuj-CdnZBhuFmCF6Hy
Decreto legislativo126/201524/11/2015Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor joaquim pereira lima e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BTX3hgZCGWiSQmfmA8QaYIaqVCO26Ha5
Decreto legislativo125/201515/09/2015Gabinete da PresidênciaAprova as contas da prefeitura municipal de são geraldo do araguaia, estado do pará, exercício financeiro de 2000, de responsabilidade do senhor raimundo silveira lima, ratificando o parecer prévio do tribunal de contas do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1l5bSe69Srml8x2njLPVeaHT27EDFewvz
Decreto legislativo124/201508/07/2015Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a concessão de título de cidadão são-geraldense ao senhor josé francisco dantas e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kZQkGiT7s2pEkB4bKdKJuzJvBvvNmvD2
Resolução-18/07/2023-Sem resoluções em Julho/2023
Resolução-19/06/2023-Sem resoluções em junho/2023
Resolução-22/05/2023-Sem resoluções em maio/2023
Resolução-30/04/2023-Sem resoluções em abril/2023
Resolução-31/03/2023-Sem resoluções em março/2023
Resolução-28/02/2023-Sem resoluções em fevereiro/2023
Resolução-31/01/2023-Sem resoluções em janeiro/2023
Resolução-31/12/2022-Sem resoluções em dezembro/2022
Resolução-30/11/2022-Sem resoluções em novembro/2022
Resolução-31/10/2022-Sem resoluções em outubro/2022
Resolução-30/09/2022-Sem resoluções setembro/2022
Resolução-31/08/2022-Sem resoluções em agosto/2022
Resolução-31/07/2022-Sem resoluções em julho/2022
Resolução-30/06/2022-Sem resoluções em junho/2022
Resolução-31/05/2022-Sem resoluções em maio/2022
Resolução-30/04/2022-Sem resoluções em abril/2022
Resolução-31/03/2022-Sem resoluções em março/2022
Resolução-28/02/2022-Sem resoluções em fevereiro/2022
Resolução-31/01/2022-Sem resoluções em janeiro/2022
Resolução146/202015/09/2020Gabinete da PresidênciaFixa os subsídios dos vereadores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA para a legislatura 2021-2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ehStm4iwR-PBUJdkI5uLAZKrGmEWLMYI
Resolução145/201718/10/2017Gabinete da PresidênciaDispõe sobre os procedimentos de acesso público às informações da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA, em cumprimento à lei federal nº 15.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1lZ_SXLSZCKLmT16znM22o0tQDv5ujLXw
Resolução144/201730/06/2017Gabinete da PresidênciaRevoga a Resolução 138/2016, de 04 de Janeiro de 2016, que dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1X-VXYY22IphLGV3VKnbU_nauQiCb8ITW
Resolução143/201701/06/2017Gabinete da PresidênciaRevoga a Resolução 142/2017, de 15 de Março de 2017, que dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=11jVAjXgQkB1JdT8QxEbT37hbarAbPoOA
Resolução142/201715/03/2017Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão salarial aos servidores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16GygfVv-H9vpA6BGpH26uXvd6o2x76WD
Resolução141/201624/08/2016Gabinete da PresidênciaAltera a redação do artigo 7ª e 12 da resolução nº 07/1990, que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal de São Geralado do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ZEPWlF5iTTprwjHqNICSlD6V29ijbTo-
Resolução140/201624/08/2016Gabinete da PresidênciaFixa os subsídios dos vereadores da cãmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA para a legislatura 2017-2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cH7k2TcrQaEHH-V3yYWyfIjCIQysj9Wn
Resolução139/201615/01/2016Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão dos subsídios dos vereadores da câmara municipal de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=182_JPMpc6tBvNl3JWn9HogNenq5_mN7A
Resolução138/201604/01/2016Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão salarial aos servidores da câmara municipal de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1NNbvg78LlIV5umnFcnhSp9v2l1i73INZ
Resolução137/201517/11/2015Gabinete da PresidênciaAltera os valores das diárias a serem pagas aos vereadores e servidores da câmara municipal de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sPQ4YSxg0Gcx35QgECC3kA3T7Vzb7ZM6
Resolução136/201517/11/2015Gabinete da PresidênciaConcede recomposição salarial aos servidores da câmara municipal de são geraldo do araguaia e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1abF0JRowV7E_B3S2FGgi0UOy78As5gZh
Resolução132/201118/2/2011Gabinete da PresidênciaAltera as redações dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 1º da resolução nº 127/05, de 18 de fevereiro de 2005 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wormBAHxe4Gk1jzysdfPGH0W8OxmQ8Oi
Resolução127/200518/2/2005Gabinete da PresidênciaDispõe sobre a criação de cargo no plano de cargos e salários da câmara municipal de são geraldo do araguaia/PAm constante da resolução nº 103 de dezembro de 1997 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GkKopMl3n5xdbyU64IEPXi6L8GeToDx7&usp=drive_copy
Resolução103/199711/12/1997Gabinete da PresidênciaEstabelece a reestruturação organizacional e dispõe sobre o plano de carreira, cargos e salários do quadro de pessoal da câmara municipal de são geraldo do araguaiahttps://drive.google.com/open?id=13e8V38pO0nWzS6VlmbciUXprXMpEwPDg
Resolução094/199721/03/1997Gabinete da PresidênciaRegulamenta o julgamento das contas do prefeito municipalhttps://drive.google.com/open?id=1q3qYyj8iJszhX8OZPGFZVBhIMFZunrAP
Projeto de lei004/202202/05/2022Gabinete da PresidênciaInstitui o estatuto da desburocratização no município de São Geraldo do Araguaia - PA e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1tz7G7Xrs8Yrwn5-kuxBofr7zwBcHk3Gd
Projeto de lei003/202225/04/2022Gabinete da PresidênciaInstitui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Geraldo do Araguaia - PA.https://drive.google.com/open?id=1OHx0qb4pp7U_nErPC_yJkdgWpUJAPvqL
Projeto de lei002/2022002/2022Gabinete da PresidênciaDISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VIGILÂNCIA ARMADA 24 HORAS, NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E NAS COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PAhttps://drive.google.com/open?id=13rHD_ULiL1Y8UQ3hnoZ0DnfK0KHFuGdw
Projeto de lei001/2022001/2022Gabinete da PresidênciaDispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1LcfNWJClBCkjvGvFiP4rAiZA8RlAMWBR
Projeto de lei008/202120/08/2021Gabinete da PresidênciaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA EMEF – ESCOLA MUNICPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “GOIAMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.https://drive.google.com/open?id=18M0F566L_80ozMv5YacRKbRBHIf6oBMo
Projeto de lei007/202115/07/2021Gabinete da PresidênciaInstitui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos.https://drive.google.com/open?id=1swskLe5tazj9r5y1wFjSDFoNnRvZIGIM
Moção001/202305/09/2023Gabinete da PresidênciaOs Vereadores que abaixo subscrevem, nos termos do Art.194, do Regimento Interno, apresentam MOÇÃO DE APLAUSOS ao evento FESTIVAL DO CARI, realizado anualmente no município de São Geraldo do Araguaia - PA e já faz parte do calendário das festividades do município.https://drive.google.com/file/d/1HavHJ4lxeJ84HBzXLLB-p25cB66kezbe/view?usp=sharing
Moção001/202315/03/2023Gabinete da PresidênciaA Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, representada por seu Presidente e Vereadores, vêm manifestar o seu Agradecimento, ao Ilustríssimo Senhor Josinaldo Medeiro Castilho, ex- Gerente Geral, pelos relevantes serviços prestados a comunidade local, durante o período em que respondia pela Empresa MASTEBOl, nesta cidade de São Geraldo do Araguaia - PAhttps://drive.google.com/file/d/136HFgfv0swI30cqBEsu7qcMYkvR4tC7p/view
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